Qualquer poupador que sofreu prejuízos por causa dos chamados expurgos inflacionários do Plano Verão, em janeiro de 1989, tem legitimidade para executar a sentença obtida em ação civil pública movida por uma entidade de defesa de consumidores, independentemente de ser associado a ela. Essa é a co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
No STJ, relator vota a favor de poupadores em caso do Plano Verão Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4091, na qual a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) questionava a Lei 4.007/2002, do Estado do Rio de Janeiro, que instituiu o dia 20 de novembro, data do aniversário de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência
Extinta ação da CNC que questionava feriado do Dia da Consciência Negra no RJ Leia mais »
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/9) a resolução que suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relacionadas à contribuição previdenciária do trabalhador rural, o Funrural . O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2017 retira da legislação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Publicada a resolução que dá fim à bitributação no Funrural Leia mais »
Revista Justiça O programa continua com comentários de artigos do novo Código de Processo Civil, com o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. Nesta edição, vamos saber também sobre o III Seminário Estadual de Política Criminal e Penitenciária que acontece em Belém, no Pará. O evento é em comemoração aos 30 anos do Conselho
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (14) Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (14) cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), tema de audiência pública realizada em abril do ano passado, convocada pelo relator das ações, ministro Luiz Fux. Serão analisadas quatro ADIs, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (13), o julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4483, de relatoria do ministro Edson Fachin, no qual o presidente da República, Michel Temer, pede a sustação do andamento de eventual nova denúncia apresentada contra ele até que estejam concluídas as investigações sobre supostas
O Conselho Federal da OAB decidiu suspender por 90 dias a carteira de advogado do ex-procurador da República Marcello Miller. A medida é cautelar e pode ser estendida. Segundo a explicação da própria entidade, Miller “é suspeito de favorecer os executivos da JBS no âmbito da delação premiada que … Veja a matéria original no
OAB suspende carteira de ex-procurador Marcello Miller por 90 dias Leia mais »
O Tribunal de Contas da União determinou o bloqueio de bens de acusados de envolvimento no superfaturamento de obras da central de utilidades do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Segundo a corte, há indícios de que houve sobrepreço de R$ 506 milhões no contrato, que foi de R$ 3,8 bilhões. … Veja a matéria
TCU bloqueia bens de envolvidos em superfaturamento do Comperj Leia mais »
Se houve alguma ilegalidade na atuação do ex-procurador da República Marcello Miller no caso JBS, a responsabilidade deve ser atribuída a ele e ao escritório que o contratou, o Trench, Rossi e Watanabe Advogados. É o que a alega a defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, dono e lobista do Grupo … Veja a
Joesley e Saud dizem ser responsabilizados por atos de terceiros Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta quarta-feira (13/9), três trechos de lei paulistana que endureceu multas para pichadores, sancionada neste ano pelo prefeito João Doria Jr. (PSDB). Um dos problemas, para o Órgão Especial, é que o texto criou pena perpétua ao proibir infratores d… Veja a matéria original no Portal Consultor
Prefeitura de SP é proibida de fixar pena perpétua para pichador Leia mais »
