O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma regra que conferiu ao chefe da Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais competência exclusiva para receber citação inicial ou comunicação referente a qualquer ação ou processo ajuizado contra o ente federado. Trata-se do artigo 7º, inciso III, da Lei Complementar 30/1993, de […]
Para Atienza, valorização de precedentes é tendência na América Latina. Divulgação A supervalorização de precedentes judiciais dos países do “mundo latino” tem a ver também com a crise política do Legislativo. A opinião é do professor espanhol Manuel Atienza, da Universidad de Alicante, na… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Professor espanhol liga valorização de precedentes a crise política Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar a ação que discute a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determinou a alteração do índice de atualização dos débitos trabalhistas. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela procedência da reclamação, e o ministro Ricardo … Veja a matéria original no Portal
STF inicia julgamento sobre taxa de reajuste de dívida trabalhista Leia mais »
Uma mulher receberá R$ 6 mil de indenização por ter sido sexualmente assediada na avaliação física da academia de ginástica no Rio de Janeiro. O professor apalpou seus seios e coxas, mandou que ela se deitasse de bruços e, ajoelhado sobre a aluna, apertou seu corpo, pediu para ela “empinar a bund… Veja a matéria
Aluna assediada sexualmente em exame será indenizada em R$ 6 mil Leia mais »
O mercado jurídico movimenta, a cada ano em torno de R$ 50 bilhões, impulsionado por empresas que recebem até 20 mil processos em um único mês. É um setor que cresce em torno de 20% anualmente. Esses dados foram levantados pela organização da Fenalaw, evento jurídico que acontece anualmente em Sã… Veja a matéria original
Mercado jurídico movimenta R$ 50 bilhões por ano no Brasil Leia mais »
A função principal do Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional 45 de 2004, é defender a autonomia, o controle e a transparência administrativa e processual do Poder Judiciário. Tal transparência materializa-se em dois importantes veículos: Justiça em números e o Supremo em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Publicações materializam transparência na Justiça brasileira Leia mais »
Não é possível anular um contrato de compra alegando que a propriedade produz menos do que era esperado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido para anular cláusula de contrato de compra e venda que previa a entrega de sacas de café como parte do pagamen… Veja a matéria
Não há erro induzido em compra de terra que produziu abaixo do esperado Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (13/9) seis novas súmulas que tratam de matérias de Direito Público e Penal. Os enunciados foram aprovados pela 1ª Seção e pela 3ª Seção e aguardam numeração. Direito Público – Aprovadas pela 1ª Seção É permitida a prova … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ aprova seis súmulas que tratam de direito público e penal Leia mais »
O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luís Carlos Cancellier de Olivo, e outras seis pessoas foram presas em Florianópolis nesta quinta-feira (14/9) durante uma operação que apura um suposto desvio recursos para cursos de Educação a Distância (EaD) da UFSC. São investigados r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reitor da UFSC e outros 6 são presos suspeitos de desvio de recursos Leia mais »
A Polícia Federal fez na manhã desta quinta-feira (14/9) buscas e apreensões em 64 endereços, incluindo imóveis ligados ao ministro da Agricultura Blairo Maggi. Os mandados são parte da operação malebolge (que corresponde à 12ª fase da Ararath) e são cumpridos a pedido do Supremo Tribunal Federal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PF faz busca e apreensão em imóveis do ministro Blairo Maggi Leia mais »
