junho 2017

Para professor, banir a criptografia de aplicativos é ideia ineficaz

Palestrante na audiência pública que discute o Marco Civil da Internet, realizada no Supremo Tribunal Federal, o professor Diego de Freitas Aranha, do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmou que inserir uma falha intencional ao protocolo de segurança de aplicativos torna os sistemas menos seguros e mais caros de se manter. Para […]

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Especialista afirma que utilizar “porta dos fundos” não traz benefícios à Justiça

O professor Marcos Antônio Simplício Júnior, do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), explicou que segurança da informação e criptografia são ferramentas que podem ser usadas para fins legítimos ou ilegais. “E é razoável tomar atitudes de redução de eventuais problemas que uma fermenta

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Representante do MCTIC afirma que bloqueio a aplicativo deve ser utilizado apenas em casos extremos

O secretário de política de informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Salvadori, defendeu, em sua exposição na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (2), que a confiança no ambiente digital vem de dois pontos: da necessidade de assegurar o respeito a direitos fundamentais e da garantia de se ter

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Para professor, legislação sobre internet precisa acompanhar avanços tecnológicos

Em continuidade à audiência pública que discute bloqueios judiciais ao WhatsApp e o Marco Civil da Internet, falou o professor Renato Opice Blum, representante da Insper [instituição sem fins lucrativos de ensino superior e pesquisa reconhecida como referência em Administração, Economia, Direito e Engenharia]. Ele afirmou que as leis precisam acompanhar os avanços tecnológicos. Segundo

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Representante do Internetlab questiona bloqueio de aplicativos por descumprimento de ordem judicial

O representante da Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia, Dennys Marcelo Antonialli, defendeu, na audiência pública sobre bloqueio do Whatsapp e Marco Civil da Internet, a inconstitucionalidade dessas medidas quando fundamentadas no descumprimento de ordens judiciais. Observou, no entanto, que nos casos em que a ordem visa atividades ilícitas, o bloqueio é constitucional.

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Plenário analisa impactos do novo CPC na contagem de prazos recursais em matéria penal no dia 7

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, na sessão da próxima quarta-feira (7), questão de ordem no Recurso Extraordinário (RE) 966177, que discute a suspensão da prescrição em casos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de repercussão geral, à luz do novo Código de Processo Civil (CPC). O relator do recurso, ministro Luiz Fux, votou na

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Especialista diz que criptografia deve ser incentivada

O presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getschko, apontou, na audiência pública sobre o bloqueio do WhastApp por decisões judiciais, que a criptografia é uma tecnologia de segurança da informação que permite que somente as pontas de um processo

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“Signal” é consenso na comunidade científica, diz professor da Universidade de Washington

O uso de Signal, ou criptografia forte, é consenso na comunidade científica mundial e “universalmente aceito”, disse o professor brasileiro Anderson Nascimento, da University of Washington/Tacoma. Segundo ele, as discussões que ocorrem são do ponto de vista político e não acadêmico. Especialista em criptografia, ele foi o último expositor a se apresentar na manhã desta sexta-feira

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Quais receitas são tributadas pelo Funrural na pessoa jurídica

Neste texto pretendemos tratar da tributação do agronegócio sobre a comercialização da produção pelas pessoas jurídicas reconhecidas como produtora rural — em geral, agropecuárias — e agroindústria. Mais especificamente discutiremos a base de incidência das contribuições previdenciárias para t… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Teste físico em concurso público deve estar previsto também em lei

Além de previstos no edital, os testes físicos e psicológicos em concursos públicos devem ser determinados por lei. Assim entendeu, por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não admitir recurso de uma fundação do Rio Grande do Sul. Segundo o TST, testes físicos e psicol… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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