maio 2017

Dentro de uma série de reedições de Medidas Provisórias que estavam para expirar, o presidente Michel Temer (PMDB) manteve o status de ministro para Moreira Franco, que ocupa a chefia da Secretaria-Geral da Presidência. Ele reeditou texto publicado em fevereiro sobre a organização dos órgãos liga… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Não é responsabilidade da empregadora acidente com motorista que está viajando a trabalho, mas que ocorre no período de descanso. Com essa tese, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma companhia de transportes da culpa pela morte de um motorista que morreu atropelado ao atravessar… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em novo desdobramento da operação “lava jato” no Rio de Janeiro, a Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (1/6) o empresário Marco Antônio de Luca. Dono das empresas de alimentos Masan e Milano, que estão entre as principais fornecedoras de comida para escolas e hospitais públicos e … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O presidente Michel Temer editou nova medida provisória (MP 783) sobre o Refis, programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo federal. O Planalto espera arrecadar cerca de R$ 13 bilhões com o agora intitulado Programa Especial de Regularização Tributária (Per… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Ibama tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de proteger o meio ambiente. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reformou decisão da primeira instância e recolocou a entidade no polo ativo de um processo que debate a destruição de parte da Amazô… Continue lendo no portal

Em ações regidas pelo Código de Processo Civil de 1973, os valores bloqueados no sistema Bacenjud podem sofrer corrosão inflacionária caso não sejam depositados em poupança. Mas quem deve pedir a aplicação é o credor, e não o devedor. Credor é quem deve pedir que valores bloqueados no sistem… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por entender que a condenação a uma fabricante de produtos de limpeza imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) não seria impactada se uma testemunha, que foi barrada por atuar como preposto em outro processo, pudesse depor, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou ale… Continue lendo no portal Consultor

O Tempo do Direito, obra de autoria do belga François Ost, estuda a relação existente entre tempo e Direito, identificando uma quadra de dimensões temporais relevantes do ponto de vista jurídico, uma medida em quatro tempos: memória (que liga o passado), perdão (que desliga o passado), promessa (… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Parece que vivemos o apocalipse zumbi-jurídico (vejam — zumbis sempre estão em busca de cérebros; em alguns lugares do Direito morreriam de fome…, como sugere o brilhante filósofo Marco Casanova). Quando achamos que o estamos no fundo do poço, sempre aparece uma camada a mais para cavar. Pa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os atores da Justiça brasileira não podem tomar o lugar dos agentes políticos, sob pena de o Brasil se tornar um estado policial, onde o estado judicial corre risco de ser apenas um eufemismo. A afirmação é do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo T… Continue lendo no portal