19 de janeiro de 2017

O site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) publicou notícia de acórdão da 8ª Turma, da relatoria do desembargador Adalberto Martins (Processo 0000558-98.2015.5.02.0087, Acórdão 20160819614) que anulou auto de infração lavrado pelo Ministério do Trabalho a empresa em razão do descum… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um aluno me perguntou por que eu insisto com a tese de que é imprescindível que uma testemunha/informante, já ouvida na investigação preliminar, tenha seu depoimento “novamente” tomado em juízo, quando a ampla jurisprudência pensa o contrário? Respondi dizendo que as informações produzidas na inv… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em dezembro de 2016 foi publicada a Lei Complementar (LC) 157 que alterou a LC 116/03 relativamente ao imposto sobre serviços (ISS) e a Lei 8.129/1992 que dispõe sobre a improbidade administrativa. Algumas das novas regras eram necessárias, tais como as que estabelecem a alíquota mínima do ISS, “… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ano de 2017 mal começou e já apresenta um grande desafio para o Governo: fazer funcionar o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGen) e a repartição de benefícios correspondentes. Fazer funcionar tal sistema é de extrema necessidade não só… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A crise ética, política e econômica que se abate nos últimos anos tem provocado mudanças de atitudes e aperfeiçoamento das normas e dos procedimentos, com vistas a aumentar a eficiência da gestão pública, propiciar mais transparência e melhores controles, para evitar desperdícios e corrupção. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Depois de ser criticado pelas mudanças feitas na demarcação de terras indígenas, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, revogou a Portaria 68/2017 um dia depois de sua publicação. A norma determinava a criação de um grupo especializado para analisar o tema. Esse colegiado poderia rever todas… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Teori Zavascki foi a primeira autoridade de Brasília que entrevistei. Era outubro ou novembro de 2011, e ele era ministro do Superior Tribunal de Justiça. Eu não morava na capital ainda, mas tinha sido convocado pelo jornalista Rodrigo Haidar, então chefe da sucursal de Brasília da Con… Continue lendo no portal Consultor Juridico