14 de janeiro de 2017

Só quem opera com transporte pode ser multado por autarquia federal que regula este setor. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que derrubou multa aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a empresa que administra o Terminal … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Antigamente, ser progressista significava defender direitos e garantias além dos previstos no ordenamento jurídico e efetivados por decisões. Contudo, a hegemonia atual do discurso de ódio, que prega a punição a qualquer custo, faz com que aqueles que cumprem a lei sejam considerados de esquerda…. Continue lendo no portal Consultor Juridico

O número de casamentos cresceu no Brasil, principalmente entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de crescimento de casamentos gays em 2015 foi de 15%, enquanto as uniões entre cônjuges de sexos diferentes aumentaram … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Sérgio Vieira de Mello, vitimado enquanto administrava as forças de paz da ONU no Iraque pós-Saddam, disse certa vez que “a justiça e a caridade (aqui sinônimo de fraternidade) têm como origem comum o valor da pessoa humana. Mas enquanto a primeira procura definir, determinar de uma maneira estri… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Exigir a apresentação física de um título é um entendimento tradicional que precisa ser revisto. Assim entendeu o juiz da 1ª Vara da Comarca de Água Boa (MT), Alexandre Meinberg Ceroy, ao negar uma exceção de pré-executividade e manter a execução de um título extrajudicial, mesmo sem a juntada fí… Continue lendo no portal Consultor