10 de janeiro de 2017

A Corregedoria Nacional do Ministério Público, responsável por fiscalizar e orientar a conduta de membros e servidores da instituição no país, publicou norma que reformula a estrutura organizacional e as atribuições de suas unidades. As mais de 15 subdivisões internas existentes anteriormente … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Justiça do Rio de Janeiro deverá manter 30% dos servidores atuando durante a greve que já dura mais de dois meses e meio. A decisão liminar é da juíza Karina de Oliveira e Silva, da 14ª Vara Federal fluminense. O sindicato da categoria afirma que já segue essa determinação mesmo antes de aprese… Continue

O aumento de 26,3% concedido pelos vereadores paulistanos a eles mesmos é incompatível com os princípios da moralidade, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade. Assim entendeu liminarmente o desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A medida foi aprov… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A transferência dos presos que estão em delegacias para presídios do Rio Grande do Sul foi confirmada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça do estado e vale para os detidos “condenados, recapturados, provisórios ou em… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A mesma medida provisória que cria o “bônus de eficiência” para auditores fiscais conforme as multas que apliquem abrange também os auditores fiscais do Trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho. Só que estes não têm função de arrecadar nem de punir, mas de orientar. E vincular a atividade d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Código Civil brasileiro, aprovado pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, completou nesta terça-feira (10/1) 15 anos de sua promulgação. Essa efeméride, em tempos de mudanças legislativas apressadas e com baixa participação das universidades (até por culpa dela mesma), não pode ser ignorada…. Continue lendo no portal Consultor Juridico

Caso uma máquina seja alterada para ficar mais segura após a morte de um trabalhador, fica evidente que ela não era segura antes. Com essa linha de raciocínio, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou decisão da 1ª Vara Federal de Naviraí (MS) que, em uma ação regressiva por… Continue lendo

Com o objetivo de satisfazer os interesses das partes de maneira mais simples e, ao mesmo tempo, diminuir o número de processos distribuídos ao Judiciário, um projeto de lei busca dispensar a necessidade de um juiz no chamado pacto pós-nupcial, admitindo a mudança de regime de bens por escritura … Continue lendo no portal Consultor