7 de janeiro de 2017

O fato de uma pessoa ter um carro não impede que ela seja considerada miserável para concessão de benefício social. Este é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que concedeu benefício assistencial a uma idosa de 77 anos do município de Toledo (PR), por entender que ela está em… Continue lendo no […]

Entidade que não impede ofensas de superior hierárquico a trabalhador comete danos morais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) condenou um sindicato a pagar R$ 15 mil de indenização a um empregado que, entre outras ofensas homofóbicas também … Continue lendo no portal Consultor

“O dinheiro é um tema que detona a emergência e a evidência de todos os contratos tácitos e implícitos que invariavelmente permeiam nossas relações.” (Clara Coria, em O Sexo Oculto do Dinheiro) Há algum tempo, fui convidado pelos professores Oksandro Gonçalves e Marcia Carla Pereira para p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em um passado já meio distante da era das redes sociais, o apresentador Abelardo Barbosa, o Chacrinha, já dizia: “Quem não se comunica se trumbica”.   A despeito das modificações sociais e tecnológicas dos últimos tempos, o eterno bordão ainda continua em voga. A comunicação, nos mais diversos… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao longo dos anos, o Supremo Tribunal Federal foi chamado para concretizar o sentido do princípio constitucional da liberdade de expressão e pensamento, que a Constituição Federal de 1988 protege como direito fundamental nos incisos IV e IX do seu artigo 5° [1]. Cada vez que este princípio contra… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Empresas que participam de licitações não pode ser punidas por causa de falhas no sistema usado na concorrência. Assim entendeu liminarmente o juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária Maranhão, ao suspender contratação pública. No caso, uma companhia questiono… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A expressão “direito à cidade” já foi há muito integrada ao vocabulário da esfera pública brasileira, em inúmeras aplicações. Seu caráter polissêmico, contudo, é contraditório. Por um lado, ela permite que o conceito seja apropriado e significado por um conjunto amplo de atores sociais, que o uti… Continue lendo no portal Consultor Juridico

1. Da proteção constitucional do Direito Autoral como garantia fundamental Os direitos autorais que já eram resguardados desde a Constituição de 1969 já com um status de garantia fundamental, com a promulgação da Constituição de 1988, ganharam ainda maior notoriedade já que expressamente mencion… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O deputado republicano Steve King apresentou um projeto de lei que pretende proibir a Suprema Corte dos EUA de citar, em futuras decisões, os precedentes de autoria da própria corte em relação ao Obamacare (Affordable Care Act) — a lei que instituiu no país o seguro-saúde subsidiado para os pobre… Continue lendo no portal Consultor

Responsável por comandar a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ricardo Henry Marques Dip fica incomodado com a tendência de desembargadores a apresentar votos longos e recheados de citações, mas defende com veemência o respeito à independência da magistra… Continue lendo no portal Consultor Juridico