dezembro 2016

A disputa envolvendo a participação de órgãos de governo nos acordos de empresas envolvidas na “lava jato” pode colocar os acertos em risco. A avaliação é do criminalista Celso Vilardi, articulador dos acordos das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, em entrevista ao jornal Folha de S… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Se pessoas cegas de um olho têm direito a reserva de vaga em concurso público e a isenção de Imposto de Renda, o benefício também deve se estender na esfera previdenciária. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, ao conceder aposentadoria por … Continue lendo no portal Consultor

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou quatro novas súmulas. A seção é um colegiado uniformiza a jurisprudência do que está sendo julgado na 7ª e 8ª turmas, especializadas na matéria penal.  Os verbetes, que vão do número 122 ao 125, registram a interpretação pacífica ou … Continue lendo no portal

Uma clínica de fisioterapia de Gravataí (RS) foi condenada pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma fisioterapeuta que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa. A conduta, reiterada durante quatro anos, causou diversos transtornos à vítima, que precisou se submeter a tratam… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quem se inscreve em concurso público deve ficar atento às modificações na data do exame, pois o ente estatal só tem a obrigação de anunciar as alterações no mesmo meio que divulgou as regras do processo seletivo.   Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região neg… Continue lendo no

A ideia de que o país precisa privilegiar o progresso econômico custe o que custar faz com que a Justiça do Trabalho seja vista como entrave. E isso explica, segundo o advogado Roberto Parahyba Arruda Pinto, os cortes de orçamento deste ramo do Judiciário, as ameaças de extingui-lo e as propostas… Continue lendo no portal

Descarregar mercadorias e receber pagamentos são também atribuições do motorista entregador, não configurando acúmulo de funções. Com esse entendimento, a 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte negou ação de um trabalhador contra uma fabricante e distribuidora de bebidas. De acordo com o juiz … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O sistema de adoção no Brasil é cruel com as crianças e os adolescentes. São os números que dizem isso: mais de 46 mil estão em abrigos à espera de uma família. Pior que isso são os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário parecerem achar tudo normal. É perverso! Todos fazem de conta que não v… Continue lendo

Os agentes da Segurança Pública recebem, diariamente, uma nova notícia a por em risco suas atividades. O risco, ao contrário do que se pensa, não vem apenas dos que vivem fora da lei. Vem de todos os lados, levando até os mais idealistas ao desestímulo e à consequente omissão. Mas, antes de qu… Continue lendo

Impedido pelo juízo da 100ª Zonal Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ) de se manifestar sobre a investigação da qual é alvo e sobre autoridades envolvidas na apuração, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Ele alega que suas liberdades de ex… Continue lendo no portal Consultor Juridico