dezembro 2016

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o trancamento de ação penal contra seis advogados acusados de calúnia. Esta foi a segunda ação penal trancada contra os advogados. O caso teve início contra um juiz e um promotor da comarca de Rio do S… Continue lendo no portal

O Fisco pode usar dados bancários, inclusive relativos à arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF), para lavrar auto de infração por omissão de rendimentos. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou Apelação de um contribui… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Nas situações em que houver depósito judicial de valores incontroversos em ação de consignação em pagamento, deixar de indicar estes valores em execução configura má-fé, justificando a condenação estabelecida no artigo 940 do Código Civil de 2002. Com base nesse entendimento, os ministros da 3… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Rogerio Schietti Cruz colocou em julgamento na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça recurso repetitivo que discute se a intimação do Ministério Público em audiência determina o início da contagem do prazo para recorrer, ou se o período recursal tem início apenas com a remessa dos a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Se tivermos que resumir em uma palavra o ano de 2016 para os direitos da propriedade intelectual, a escolha será pelo substantivo miscelânea. Foi um ano emaranhado de assuntos envolvendo o tema, de exemplos e coisas diferentes. A começar pela edição da Lei 13.284/2016, transitória, envolvendo … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Chega ao final o ano de 2016 e, como não poderia deixar de ser, vem a hora de se avaliar o que se viveu e as perspectivas para o ano seguinte. Costuma ser assim com a vida pessoal, não é muito diferente na vida profissional. Dentre as inúmeras vertentes de atuação do advogado vocacionado para

“Acender as velas Já é profissão. Quando não tem samba Tem desilusão.” (José Flores de Jesus, o Zé Keti – 1921-1999) Num dos mais recentes escândalos de nossa escandalosa pátria registrou-se manifestação de um dirigente de entidade religiosa que, aos gritos e perante repórteres de televisã… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O município de Angra dos Reis (RJ) poderá usar seu fundo previdenciário para quitar salários atrasados do funcionalismo público. A decisão se baseia em precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, que homologou acordo entre o Tribunal de Justiça e o governo do Rio de Janeiro para usar o Fundo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em nossa primeira contribuição para a Coluna Direito Civil Atual, apresentamos uma iniciativa de conservação e divulgação do patrimônio de parcela da cultura jurídica brasileira executada na Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco, Instituição que integra e é uma das … Continue lendo no portal Consultor Juridico