A Serasa não pode ser fiscalizada pelo Banco Central porque suas atividades fogem do critério definido para instituição financeira, que engloba coletar, intermediar ou aplicar recursos financeiros, além de custodiar valores de terceiros. Esse foi o entendimento aplicado, de maneira unânime, pela … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fiscalização do BC é limitada a instituições financeiras, diz STJ Leia mais »
O caos previsto pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil com a redução de velocidade nas marginais de São Paulo para até 50 km/h não se concretizou. Por isso, a juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou pedido liminar da en… Continue lendo no
Por não ver trânsito caótico, TJ-SP mantém velocidade nas marginais Leia mais »
O pedido feito pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho para voltar a publicar notícias foi negado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Na reclamação, o político afirmava que estava tendo seu direito à livre manifestação tolhido sem razão. Teori discordou: “… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Teori nega pedido de Garotinho para publicar notícia como jornalista Leia mais »
O desembargador Amable Lopez Soto, da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do estado e libertou um acusado de roubo que foi condenado mesmo após o Ministério Público pedir a sua absolvição, por falt… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TJ-SP solta réu condenado mesmo após pedido de absolvição do MP Leia mais »
A Proposta de Emenda à Constituição 209/12, que cria um filtro para admissão do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, está na pauta da Câmara dos Deputados para ser votada em segundo turno nesta terça-feira (20/12). Se aprovada, a PEC seguirá para análise no Senado. A proposta é co… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Câmara deve votar nesta terça criação de filtro para recurso especial Leia mais »
Crimes de facções criminosas passaram a seguir rito próprio na maior parte do país. Desde que o Conselho Nacional de Justiça propôs a criação de varas especializadas no processamento e julgamento desses delitos, há 10 anos, 62 varas foram criadas em seis tribunais de Justiça e três regionais fede… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Maioria dos tribunais adota rito próprio para julgar crime organizado Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, fez um balanço das atividades do STF antes de encerrar o Ano Judiciário, anunciando que em 2016 foram realizadas 80 sessões plenárias, sendo 36 ordinárias e 44 extraordinárias. Foram realizados, segundo a ministra, 13.138 julgamentos colegiados e 94.501 monocráticos, sendo publicados no ano 12.819 acórdãos. A
Ministra Cármen Lúcia faz balanço de atividades do STF e encerra Ano Judiciário 2016 Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, fez um balanço das atividades do STF antes de encerrar o Ano Judiciário, anunciando que em 2016 foram realizadas 80 sessões plenárias, sendo 36 ordinárias e 44 extraordinárias. Foram realizados, segundo a ministra, 13.138 julgamentos colegiados e 94.501 monocráticos, sendo publicados no ano 12.819 acórdãos. A
Ministra Cármen Lúcia faz balanço de atividades do STF e encerra ano Ano Judiciário 2016 Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Civil Originária (ACO) 758, por meio da qual o Estado de Sergipe contestava repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do DF) com deduções feitas pela União no valor arrecadado a título de Imposto de Renda. O julgamento,
STF julga procedente ação de Sergipe contra repasse do FPE com deduções Leia mais »
“Qualquer réu, mesmo tratando-se de delito hediondo, tem direito a um julgamento penal sem dilações indevidas, nem demora excessiva ou irrazoável duração abusiva da prisão cautelar”. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal, deferiu pedido de Habeas Corpus (HC 126163) e determinou a imediata soltura de Marcelo Settini Brandão. Ele está preso
Suspensa prisão cautelar de acusado preso preventivamente desde 2010 Leia mais »
