dezembro 2016

Foi negado no Superior Tribunal de Justiça liminar em mandado de segurança de um advogado suspenso pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário acusado de atuar contra a pasta. O profissional sofreu suspensão de 60 dias, por exercício de atividade incompatível com o exercício do cargo ou função, co… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ameaçado de extinção por um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscas (Carf) ganhou um reforço de caixa em seu orçamento para 2017. Sancionada no dia 22 de dezembro, a Lei 13.404 abriu crédito suplementar para diversas áreas e órgãos do governo. O… Continue lendo no portal Consultor Juridico

1. Um ano longo demais O ano de 2016 chega a seu fim, ao menos segundo o calendário gregoriano. No entanto, assim como há séculos longos e séculos curtos, como foi o século XX, ao menos na célebre definição do historiador britânico Eric Hobsbawm, existem anos longos e anos curtos. Na verdade, 20… Continue lendo

Transposta uma década de vigência da Lei de Recuperação e Falências, o Diploma 11.101/05, escasseiam-se, a olho nu, os meios recuperacionais para salvaguarda, preservação e aumento do ambiente da atividade empresarial no Brasil. A secura do crédito transmite a sensação de grave dificuldade par… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O julgamento que condenou o ex-prefeito de Mangaratiba (RJ) Evandro Bertino Jorge (PSD) a 52 anos de prisão por supostas fraudes milionárias em licitações foi mantido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O político, que está preso desde abril de 2015, apresentou dois Habeas Corpus para … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Falaremos aqui sobre a ilegalidade do parágrafo 2º do artigo 2º da Portaria 22/2016 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul)[i]. Observemos o texto: Artigo 2º. Não haverá intimação via portal de intimações eletrônicas no período de 20/12 a … Continue lendo no portal Consultor Juridico