28 de dezembro de 2016

O uso da imagem ou da voz de uma pessoa, salvo nas hipóteses de necessidade da Justiça ou para manutenção da ordem pública, só é possível mediante autorização. Caso contrário, cabe indenização quando o uso indevido tiver finalidade comercial, como prevê o artigo 20 do Código Civil. Afinal, a Cons… Continue lendo no portal Consultor […]

A partir de 1º de janeiro, o motorista da Califórnia que for pego pela polícia apenas segurando o telefone celular na mão, por qualquer razão, vai pagar uma multa de US$ 160 a US$ 180 (de R$ 525 a R$ 590), na primeira infração. Na segunda, vai pagar o dobro. São multas bem pesadas. Motorista…

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal três ações que buscam dar seguimento aos pedidos de impeachment contra ministros da própria corte. As acusações de crime de responsabilidade contra os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, foram arquivadas sumariamente pelo presidente do Senad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao estrear nos cinemas de todo país no último dia 22, Rogue One: Uma História Star Wars agradou bastante os fãs por trazer inúmeras surpresas e referências aos filmes clássicos da saga (este texto não contém spoilers, fique tranquilo). Dentre essas surpresas, uma das que mais fascinaram o público… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Pelo menos quatro episódios tinham potencial para influenciar negativamente a produção legislativa em 2016: a) as revelações da “lava jato”, b) o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, c) a eleição municipal e d) a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Apesar da intercorrênc… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Começo perguntando: O que é o Direito? E respondo: quando cada juiz decide que o Direito é do jeito que ele pensa que é, parece-me que um bom conceito de Direito é o de que, em uma democracia, o sistema democrático deve oferecer um critério acerca dos sentidos da lei que sejam publicamente acessí… Continue

Vivemos, em 2016, um clima de tragédia política iminente, aquela atmosfera apavorante que permeia o livro Complô contra a América, de Philip Roth. A operação “lava jato” atingiu seu auge. Ganhou até biografia. Mas foi a vez também de a “lava jato” — sim, na pessoa jurídica mesmo — colocar os pés … Continue lendo no

É notório que a ciência processual está em crise, pois ainda gira ao redor de temas que, embora fixados pela tradição, se encontram superados e mesmo sem sentido no horizonte atual. Aliás, nem mesmo a tradição é acatada, pois, no Brasil — onde as origens romanas, canônicas e mormente luso-medieva… Continue lendo no portal Consultor