A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu cautelar na Suspensão de Segurança (SS) 5157, ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte contra liminar deferida pelo Tribunal de Justiça (TJ-RN), que determinou o repasse integral, até o dia 20 dos meses de outubro a dezembro de 2016, dos duodécimos destinados ao Ministério […]
Por falta do requisito da subsidiariedade, essencial para o trâmite da ação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 392, na qual a Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil questionava a utilização, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), de empresas terceirizadas,
Relator nega seguimento a ADPF sobre contratações sem licitação pela ECT Leia mais »
Ameaçado de extinção por um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscas (Carf) ganhou um reforço de caixa em seu orçamento para 2017. Sancionada no dia 22 de dezembro, a Lei 13.404 abriu crédito suplementar para diversas áreas e órgãos do governo. O… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ameaçado de extinção, Carf terá R$ 240 milhões adicionais Leia mais »
1. Um ano longo demais O ano de 2016 chega a seu fim, ao menos segundo o calendário gregoriano. No entanto, assim como há séculos longos e séculos curtos, como foi o século XX, ao menos na célebre definição do historiador britânico Eric Hobsbawm, existem anos longos e anos curtos. Na verdade, 20… Continue lendo
Retrospectiva 2016: Um ano longo demais e seus impactos no Direito Civil Leia mais »
Transposta uma década de vigência da Lei de Recuperação e Falências, o Diploma 11.101/05, escasseiam-se, a olho nu, os meios recuperacionais para salvaguarda, preservação e aumento do ambiente da atividade empresarial no Brasil. A secura do crédito transmite a sensação de grave dificuldade par… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Carlos Abrão: Liberação de crédito do BNDES é o caminho da retomada Leia mais »
A propósito de notícias veiculadas em 24 de dezembro de 2016 em conhecida coluna política, noticiando que o ministro Celso de Mello vai submeter-se a cirurgia de prótese de quadril nos Estados Unidos da América e, logo após, aposentar-se, o próprio ministro decano, Celso de Mello, declarou que tal notícia não traduz nem tem fundamento
Ministro Celso de Mello nega viagem e aposentadoria Leia mais »
O julgamento que condenou o ex-prefeito de Mangaratiba (RJ) Evandro Bertino Jorge (PSD) a 52 anos de prisão por supostas fraudes milionárias em licitações foi mantido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O político, que está preso desde abril de 2015, apresentou dois Habeas Corpus para … Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ mantém condenação a ex-prefeito de Mangaratiba (RJ) Leia mais »
Falaremos aqui sobre a ilegalidade do parágrafo 2º do artigo 2º da Portaria 22/2016 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul)[i]. Observemos o texto: Artigo 2º. Não haverá intimação via portal de intimações eletrônicas no período de 20/12 a … Continue lendo no portal Consultor Juridico
George Rumiatto: JEFs desrespeitam direito de férias dos advogados Leia mais »
Neste ano um tanto quanto atípico e conturbado, acompanhamos a consolidação da Lei 12.965/2014, também chamada de “Constituição da Internet” no ordenamento jurídico pátrio. Não apenas isto, verificamos sua crescente influência sobre iniciativas de outros países, sendo considerado um instrumento l… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Retrospectiva 2016: Marco Civil da Internet se consolida nos tribunais Leia mais »
A realidade do Brasil hoje nos parece sombria. Em meio à ebulição na qual vivemos, fica cada vez mais difícil distinguir os movimentos que permeiam as decisões quando o assunto e o rumo a seguir para sair da atual crise ética e moral, além da política e econômica. Em meio à nebulosidade e à guerr…
Retrospectiva 2016: Ano foi de vitórias para a advocacia paulista Leia mais »
