17 de dezembro de 2016

Permitir a alienação de um imóvel dado como garantia sem observar a quitação fere a boa-fé e a função social do contrato. Por essa razão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Banco de Brasília, condenado a pagar indenização por danos morais ao proprietário de um imóvel d… Continue lendo no […]

Autor de extensa produção acadêmica e intelectual na área de Direito Empresarial, o jurista Modesto Carvalhosa será homenageado nesta segunda-feira (19/12) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde receberá o Colar do Mérito do Judiciário. Mais alta honraria oferecida pela corte, a condecoração é… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro da Justiça Alexandre de Moraes negou que pretenda erradicar o comércio e o uso da maconha na América do Sul. A afirmação está em nota em resposta a notícias dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo sobre o novo plano de combate a homicídios apresentado por ele a especialistas em segu…

Estamos vivendo a revolução tecnológica e, nesse aspecto, todos os entes da sociedade devem se aperfeiçoar para entender a complexidade de tais sistemas, que alteram a nossa vida e rotina nos mais diversos aspectos, seja na rapidez em transações (contratações) eletrônicas, melhora no quesito segu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Questão instigante e ainda não pacificada versa sobre a possibilidade de pagamento, por parte do Poder Público, de obrigação pecuniária decorrente de processo arbitral, sem a necessidade de precatório. Não temos a menor pretensão de exaurir o tema, mas apenas trazer reflexões para contribuir com … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O presente estudo deriva do debate sobre as controvérsias à respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal, com enfoque na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 que tornou desnecessária a autorização judicial para o Aborto, no caso de fetos anencéfalos. O objetivo geral da pesqui… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A disputa envolvendo a participação de órgãos de governo nos acordos de empresas envolvidas na “lava jato” pode colocar os acertos em risco. A avaliação é do criminalista Celso Vilardi, articulador dos acordos das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, em entrevista ao jornal Folha de S… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Se pessoas cegas de um olho têm direito a reserva de vaga em concurso público e a isenção de Imposto de Renda, o benefício também deve se estender na esfera previdenciária. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, ao conceder aposentadoria por … Continue lendo no portal Consultor

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou quatro novas súmulas. A seção é um colegiado uniformiza a jurisprudência do que está sendo julgado na 7ª e 8ª turmas, especializadas na matéria penal.  Os verbetes, que vão do número 122 ao 125, registram a interpretação pacífica ou … Continue lendo no portal

Uma clínica de fisioterapia de Gravataí (RS) foi condenada pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma fisioterapeuta que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa. A conduta, reiterada durante quatro anos, causou diversos transtornos à vítima, que precisou se submeter a tratam… Continue lendo no portal Consultor Juridico