Nos últimos tempos muito tem sido escrito e debatido sobre o licenciamento ambiental, com vários projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O principal deles, o PL 3.279/2004, o qual contém apensados 16 projetos de lei propondo-se a disciplinar o tema, está para ser v… Continue lendo no portal Consultor […]
PL com novas regras para licenciamento ameaça Meio Ambiente Leia mais »
A cobrança de créditos tributários é um dos pilares do ajuste fiscal que vem sendo promovido pelo governo Michel Temer. Contudo, a busca por recursos não pode atropelar os direitos e garantias dos contribuintes. Caso contrário, agentes do Fisco podem acabar praticando abuso de autoridade e o crim… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Pressão do governo por recursos ataca contribuintes, diz advogado Leia mais »
Quem se aproxima da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (12/12) não pode ir e vir como quiser. As ruas no entorno do prédio foram cercadas pela Polícia Militar, que revista indiscriminadamente todos que por lá passam. Segundo a PM, o objetivo é impedir que pessoas com ex… Continue lendo no portal Consultor
No RJ, polícia revista quem se aproxima de assembleia legislativa Leia mais »
Os serviços de assistente de importação e exportação não podem ser comparados ao de despachante aduaneiro, pois a segunda atividade só pode ser prestada por pessoas física inscritas no registro da classe. Assim entendeu, por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar um… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Serviço de despachante só pode ser feito por pessoa física, diz TST Leia mais »
O contrato de prestação de serviço em que uma das partes não sabe ler, nem escrever, poderá ser assinado a rogo (ou seja, por outra pessoa, a seu pedido) e subscrito por duas testemunhas. Por isso, com base no artigo 595 do Código Civil, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande
Contrato de honorários firmado com analfabeto é anulado no TJ-RS Leia mais »
Com a ida da criminalista Ludmila Leite Groch para o TozziniFreire Advogados, seu antigo escritório passou a chamar-se Alonso Lopes Advogados. Em nota, a banca agradeceu Ludmila “pela convivência enriquecedora e pela imensa dedicação”, e desejou-lhe “toda sorte e sucesso”. A firma permanece… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Com saída de Ludmila Groch, escritório vira Alonso Lopes Advogados Leia mais »
Receber o mesmo valor por meses e exercer algumas atividades extras, como fazer café, não faz com que o cooperado tenha uma relação de emprego com a cooperativa. Com esse entendimento, a 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte rejeitou o pedido de uma mulher que atuava em uma cooperativa de recicl… Continue lendo no
Receber mesmo valor não caracteriza vínculo com cooperativa Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou pedido de liberdade feito no Habeas Corpus (HC) 138850 pela defesa do empresário Eduardo Aparecido de Meira, preso preventivamente por ordem do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, em decorrência da operação Lava-Jato, da Polícia Federal. O empresário é acusado de participar de um
Relator nega pedidos de presos preventivamente na operação Lava-Jato Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o livramento condicional de Simone Vasconcelos, condenada na Ação Penal (AP) 470, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a 12 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 288 dias-multa. O ministro destacou
Deferido livramento condicional de Simone Vasconcelos, condenada na AP 470 Leia mais »
