O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito de livramento condicional para Simone Vasconcelos, ex-diretora de agência do publicitário Marcos Valério. Condenada a 12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ela agora deve c… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ré no mensalão, Simone Vasconcelos consegue condicional Leia mais »
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) começou uma operação jurídica para revogar a Resolução 13 do Senado, que criou uma alíquota única de 4% de ICMS sobre produtos com mais de 40% de conteúdo importado. A medida foi citada em delação premiada pelo executivo Claudio Melo Filho, ex-lobista da Odebre… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Senador tenta anular resolução que, segundo delator, foi comprada Leia mais »
Enescu comanda a entidade desde 2014. Reprodução Reeleito com 296 votos, o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Lívio Enescu, tomou posse para o biênio 2016-2018 nesta segunda-feira (12/12). O evento ocorreu na sede da AATSP, na capital paulista. E… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Lívio Enescu toma posse como presidente reeleito da AATSP Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou pedidos de liberdade de dois investigados na operação “lava jato”: do empresário Eduardo Aparecido de Meira e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Ambos estão presos preventivamente desde maio de 2016. No decreto prisional de Meira… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Teori Zavascki nega liberdade a dois investigados da “lava jato” Leia mais »
Alegando que a divulgação de informações da operação “lava jato” está atrapalhando a “condução de políticas públicas da União”, o presidente Michel Temer pediu à Procuradoria-Geral da República celeridade na conclusão das investigações em curso. Em ofício enviado ao procurador-geral, Rodrigo Jano… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Temer pede que Janot acelere conclusão da “lava jato”; leia o ofício Leia mais »
O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil suspendeu preventivamente, por unanimidade, a inscrição da advogada e ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. A decisão, tomada nesta segunda-feira (12/12), impede que a profissional atue na área… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ex-primeira dama do RJ tem inscrição na OAB suspensa por 90 dias Leia mais »
Para o Superior Tribunal de Justiça, o rol das suspeições previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal é exemplificativo. Sendo assim, é necessária a constatação do efetivo comprometimento do julgador com a causa para o reconhecimento de sua suspeição. O entendimento pode ser acessado n… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ divulga jurisprudência sobre suspeição e análise de provas Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 435) para determinar ao governador de Goiás que inclua a proposta orçamentária apresentada pela Defensoria Pública estadual, no tocante a despesas com pessoal e encargos sociais, no Projeto de Lei Orçamentária do estado, enviado à
Divulgar um projeto arquitetônico sem o consentimento do seu autor é um ato ilegal que deve ser compensado com indenização, mesmo que a divulgação não tenha gerado nenhum lucro. Com esse entendimento, o desembargador José Araldo da Costa Telles, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou por v… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Arquitetos indenizarão estagiário por divulgar projeto do Itaquerão Leia mais »
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da execução provisória da pena de Rodrigo Silveirinha Correa, Hélio Lucena Ramos da Silva e Axel Ripoll Hamer, condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e quadrilha. A concessão de liminar em habeas corpus afasta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em embargos
Ministro Marco Aurélio afasta execução antecipada de pena determinada pelo STJ Leia mais »
