9 de dezembro de 2016

Os benefícios fiscais retroativos concedidos a uma rede de joalherias do Rio de Janeiro foram revogados pela juíza Fernanda Rosado de Souza, em exercício na 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, em decisão desta sexta-feira (9/12). Segundo a juíza, o governo do estado descumpriu a liminar que, em 24… Continue lendo no portal Consultor […]

Um casal de idosos do município de Jaguaruna, ao sul de Santa Catarina, ganhou na Justiça ação de usucapião de um terreno com mais de 130 mil metros quadrados, que a União afirmava ser terreno de marinha. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença da 1ª … Continue lendo

O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, acusou o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação “lava jato”, de ser um criminoso. Em mensagem enviada ao professor alemão Markus Pohlmann, cuja universidade (de Heidelberg) recebeu o juiz para uma palestra, Aragão afirma que “Mo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Diante da relevância dos argumentos apresentados pelas partes no Recurso Extraordinário (RE) 888.815, que discute se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser considerado meio lícito de cumprimento do dever de prover a educação aos filhos, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em um caso raro de atuação conjunta, a Promotoria e a Defensoria Pública conseguiram anular um julgamento criminal em Lake Charles, Louisiana, nos EUA, depois de contribuir para o afastamento da juíza que presidia o tribunal do júri. O afastamento da juíza Patrícia Minaldi do caso foi decido p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao julgar o caso da vaquejada, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei cearense que regulamentava a prática era inconstitucional, mas isso não significa que a vaquejada esteja proibida no país. Com essa tese, o ministro Teori Zavascki negou seguimento à Reclamação (RCL) 25.869, n… Continue lendo no portal Consultor Juridico

De todos os rumos que poderia ter tomado ao julgar o caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o Supremo Tribunal Federal escolheu o da autopreservação. Ao permitir que Renan se mantivesse na Presidência do Senado depois de uma liminar determinando seu afastamento, o tribunal pesou mais as conse… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As diferentes versões de um mecânico para explicar um acidente de trabalho sofrido por ele fizeram o juiz que analisava seu pedido de indenização aceitasse a reconvenção apresentada pela empresa, condenando o ex-empregado. Com a decisão, da 1ª Vara do Trabalho de São José (SC), o homem terá que p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Procuradores municipais não podem ser condenados por improbidade administrativa por produzirem parecer técnico. O entendimento é do desembargador Alberto Ferreira de Souza, que suspendeu uma ação penal aceita pela 1ª Vara da Comarca de Juara (MT) contra os dois representantes jurídicos da cidade…. Continue lendo no portal Consultor Juridico

As reparações econômicas para anistiados políticos não tem natureza de pensão e, por isso, não é possível repassá-las para filhas. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não acolheu pedidos de membros da Força Aérea Brasileira (FAB), que além de querer repassar o benefíci… Continue lendo no portal Consultor Juridico