Apesar de a visita ao preso estar prevista na Lei de Execução Penal, esse direito não é absoluto ou ilimitado, pois deve ser ponderado frente às peculiaridades do caso concreto, em especial no caso de visitas por menores de idade. Essa jurisprudência, já consolidada no Superior Tribunal de Justiç… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Direito de visita ao detento não é absoluto ou ilimitado, diz STJ Leia mais »
O pequeno país de Malta, no mar Mediterrâneo, acaba de dar um passo importante para proteger o direito dos homossexuais. O Parlamento maltês aprovou, por unanimidade, uma lei que torna crime oferecer terapia para deixar de ser gay. Segundo o jornal britânico The Guardian, Malta é o primeiro Es… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Malta torna crime oferecer terapia para deixar de ser homossexual Leia mais »
A Justiça do Mato Grosso decidiu bloquear até R$ 38,2 milhões em bens do ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e de dois sócios dele após pedido feito Ministério Público, que os acusou de desmatamento ilegal em uma fazenda, no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na cidade de Vila Bela da Santís… Continue lendo no
Acusados de crime ambiental, ministro e sócios têm bens bloqueados Leia mais »
“Deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado”, afirmou o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao comentar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros de não cumprir a decisão dada pelo ministro Marco Aurélio que determinou a sua… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Deixar de cumprir decisão é crime de desobediência, diz Barroso Leia mais »
Em observância ao princípio do juízo natural, o ministro Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho, negou Habeas Corpus impetrado pelo jogador de futebol Duvier Riascos, que buscava a rescisão de contrato com o Cruzeiro Esporte Clube. De acordo com o ministro, o HC foi impetrado junto a… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Jogador do Cruzeiro não consegue liberação de vínculo no TST Leia mais »
De protagonista nos noticiários à vítima de projetos de lei e de cortes orçamentários. O panorama da Justiça brasileira foi debatido durante a abertura do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, que ocorreu nesta segunda-feira (5/12). Cármen Lúcia destacou que o Brasil tem qu… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Presidentes do STF, STJ e TST discutem cortes no Judiciário Leia mais »
