Especialistas ouvidos pela ConJur disseram que a Mesa do Senado não poderia ter ignorado a decisão cautelar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência da Casa. A advogada constitucionalista Vera Chamim classificou o caso … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Para constitucionalistas, Senado não poderia ignorar cautelar do STF Leia mais »
A 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe determinou à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis que suspendam a venda de participação acionária na Petrobras Distribuidora. Cabe recurso da decisão liminar ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A ação foi movid… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Justiça Federal suspende venda de controle da BR Distribuidora Leia mais »
Denúncias por crimes societários podem argumentar a teoria do domínio do fato e se eximir de individualizar a conduta dos acusados. Mas se a individualização for possível, ela deve ser feita. E o domínio do fato deve ser comprovado, e não apenas argumentado. Com base nesse argumento, a 2ª Turma d… Continue lendo no portal
Denúncia é inepta se não houver individualização quando possível Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir nesta quarta-feira (7/12) se confirma ou não a cautelar do ministro Marco Aurélio afastando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. O caso é o primeiro item da pauta do dia, segundo o site do tribunal. A decisão do Pleno… Continue lendo no portal Consultor
Supremo pauta afastamento de Renan para sessão desta quarta-feira Leia mais »
Em regra, o Superior Tribunal de Justiça não pode atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial ainda não submetido a juízo de admissibilidade, sob pena de supressão de instância. Contudo, a corte pode agir de forma cautelar se o paciente de Habeas Corpus não tiver outra saída, e se seu pedido ti… Continue lendo no portal
Em urgência, STJ pode dar liminar antes de admissibilidade de REsp Leia mais »
O trabalho feito em feriado deve ser pago em dobro, independentemente se foi dado folga durante a semana. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de recurso de uma empresa do setor de administração prisional contra decisão que a condenou ao pagamento e… Continue lendo no portal
Folga não compensa atuação em feriado, que deve ser pago em dobro Leia mais »
A suspeita de que Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), tenha usado seu escritório de advocacia para lavar dinheiro repassado por empresas que conseguiram isenção fiscal junto ao Executivo fluminense durante a gestão do peemedebista foi a justificativa u… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Suspeita de usar banca para lavar dinheiro, mulher de Cabral é presa Leia mais »
A adoção de uma série de medidas administrativas pela atual gestão do Superior Tribunal de Justiça deve aumentar a produtividade na análise de processos em 2017, contribuindo assim com a redução do acervo pelo terceiro ano consecutivo, anunciou nesta segunda-feira (5/12) a presidente da corte, mi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Presidente do STJ anuncia medidas para acelerar análise de processos Leia mais »
Fomos surpreendidos pelo afastamento do presidente do Poder Legislativo, com uma simples liminar, nos seguintes termos: “Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Ca… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Cezar Roberto Bitencourt: Os limites da separação de Poderes Leia mais »
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou pedido de reconsideração da decisão liminar do ministro Marco Aurélio que, nesta segunda-feira (5), determinou seu afastamento da Presidência do Senado Federal. O pedido foi feito nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que discute se réus em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) podem
Senador Renan Calheiros recorre da decisão que o afasta da Presidência do Senado Leia mais »
