1 de dezembro de 2016

O Ministério Público Federal tinha pressa na aprovação da proposta legislativa. Posicionar-se contra era sinônimo de ser contra a “lava jato. Jogada de marketing? O fato é que as audiências públicas na Câmara deixaram claro que não se tratava “apenas” de 10 medidas, senão de uma profunda modif… Continue lendo no portal Consultor Juridico

No livro O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil (editoras Contracorrente e Astrea), que será lançado na próxima terça-feira (6/12), diversos nomes do Direito analisam e explicam como a operação “lava jato” estaria empregando táticas de lawfare, manipulação do siste… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (1º/12) o acórdão proferido no Recurso Especial 1.433.544, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, na qual ficou definido que os beneficiários de previdência complementar patrocinados por entes federados, autarquias, fundações,… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Justiça do Rio de Janeiro está impedida de determinar arrestos de recursos do Tesouro do estado ou de suas autarquias em ações movidas por servidores estaduais ou entidades de direito privado. A ordem vem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar em mandado de … Continue lendo no portal Consultor

A empresa não tem de indenizar funcionário por assalto, uma vez que esse é um problema de segurança pública, que foge ao seu controle. O que a companhia deve fazer é demitir empregado que participa da ação. Já que não pode reexaminar provas e fatos, em função da Súmula 126, a 2ª Turma do Tribu…

Eu acredito na advocacia brasileira! Acredito na relevância desta categoria profissional e na sua capacidade de alterar positivamente a realidade deste país. O advogado, ao exercer seu múnus público, é fundamental na busca da justiça e da pacificação social. Acredito, especialmente, na força d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de uma escola que pretendia continuar utilizando o nome Progresso, registrado por outra instituição de ensino. A escola alego… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Escócia deve aumentar a maioridade penal para 12 anos. É o que anunciou o governo escocês, que deve apresentar um projeto ao Parlamento sobre o assunto. Atualmente, a responsabilidade penal no país começa aos oito anos, uma das mais baixas do mundo. A recomendação da ONU é que, antes dos 12 ano… Continue lendo

A Fazenda Pública não pode ser obrigada a pagar débito antes do trânsito em julgado da condenação. Com esse entendimento, a Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal derrubou liminar que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar imediatamente parcelas retroativas de benefício … Continue lendo no portal Consultor Juridico