novembro 2016 – Página: 4

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (1º)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (1º), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Inquérito (Inq) 2593 – Segredo de Justiça Relator: ministro Edson Fachin Ministério Público Federal x […]

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Executivo não pode mudar proposta orçamentária da Defensoria

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Poder Executivo só está constitucionalmente autorizado a promover ajustes nas propostas enviadas pelos demais Poderes e órgãos autônomos quando as despesas projetadas estiverem em desacordo com os limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e não para equilibrar o orçamento. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Jorge Mussi nega liminar em favor do ex-coordenador do Pronasci

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Por entender que não ficou configurado constrangimento ilegal, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar para conceder liberdade a Francisco Narbal Alves Rodrigues, ex-coordenador nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Condenada na AP 470, Kátia Rabello obtém progressão para regime aberto

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou progressão para o regime aberto para Kátia Rabello, condenada a 14 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira no julgamento da Ação Penal (AP) 470. O ministro acolheu parecer do Ministério Público Federal

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AP 470: Autorizada transferência de Ramon Hollerbach para estabelecimento prisional em MG

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na Execução Penal (EP) 5 autoriza a transferência do publicitário Ramon Hollerbach, condenado na Ação Penal (AP) 470, para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em Nova Lima (MG). Hollerbach foi condenado a mais de 27 anos de reclusão por peculato,

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STF conclui julgamento sobre repasses a estados por desoneração de exportações

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (30), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 e fixou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração

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TJ-SP aprova lista tríplice para vaga de juiz eleitoral efetivo

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Os advogados Alberto Zacharias Toron, Marcus Elidius Michelli de Almeida e Manuel Pacheco Dias Marcelino estão em lista tríplice para uma vaga de juiz efetivo na Justiça Eleitoral de São Paulo. Os nomes foram aprovados nesta quarta-feira (30/11) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do es… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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USP pode cobrar por cursos de pós-graduação, decide TJ paulista

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (30/11), que é constitucional uma norma da Universidade de São Paulo sobre cursos pagos. Embora o artigo 206 da Constituição Federal garanta a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, o Órgão Especial da corte entend… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Cálculo para aprendizes deve levar em conta porteiros e faxineiros

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Para fazer o cálculo de quantos aprendizes deve contratar, a empresa tem que levar em conta todos os funcionários que demandem formação profissional. E isso inclui faxineiros, motoristas de caminhão, vigias, porteiros, cozinheiros e auxiliares de cozinha. Com esse entendimento, o Tribunal Superio… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Defesa de Elize usa ‘tática’ de promotor para questionar testemunha

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O tempo fechou entre os advogados de defesa de Elize Matsunaga Luciano Santoro e Roselle Soglio e o Ministério Público, representado pelo promotor José Carlos Cosenzo, no primeiro dia do julgamento dela, na segunda-feira (28/11). Promotor José Carlos Cosenzo não ficou feliz ao ser interrompi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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