O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu para o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público apurarem suposta violação à ordem jurídica do Estado Democrático de Direito praticada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Ju… Continue lendo no portal Consultor Juridico
OAB pede para CNMP e CNJ apurarem arranjo entre juíza e promotor Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar na qual o presidente da República, Michel Temer, pretendia suspender a trâmite de todos os processos e os efeitos de decisões que tratam da outorga ou renovação de concessões de rádio e TV a empresas que tenham como sócios titulares de mandado eletivo.
O projeto de lei que regulamenta audiências de custódia, aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (30/11), passou com pelo menos duas flexibilizações ao modelo já adotado em tribunais do país: permite que o preso em flagrante seja ouvido por videoconferência e que seja apresentado a um ju… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Projeto que permite audiência de custódia em vídeo gera divergência Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin votou nesta quinta-feira (1º/12) pelo recebimento da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por peculato. O ministro rejeitou uma parte da denúncia, que acusava o senador de fraude processual. Se for confirmado o… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Relator vota por aceitar denúncia por peculato contra Renan Leia mais »
Ao julgar o primeiro processo do Tribunal Superior Trabalho sob o rito dos recursos repetitivos, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, … Continue lendo no portal Consultor Juridico
TST define divisores para cálculo das horas extras de bancários Leia mais »
Não cabe ao procurador decidir se irá continuar ou não cuidando de um caso. Segundo dispositivos internos do Ministério Público Federal, para renunciar, ele deve apresentar um motivo e pedir autorização ao procurador-geral da República. O debate veio à tona com a ameaça dos procuradores da força-… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Procuradores não podem renunciar a caso por discordar de legislação Leia mais »
Uma delegação de seis juízes e seis promotores da Guiné-Bissau se reuniu nesta quinta-feira (1º) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para discutir a experiência brasileira com a conciliação e a mediação na resolução de conflitos judiciais. “Queremos usar esse sistema no nosso país para acalmar mais a sociedade e
Delegação da Guiné-Bissau discute método de conciliação com a presidente do STF Leia mais »
A atuação do juiz na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas não deve representar crime, disse nesta quinta-feira (1º/12) o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, em sessão que debateu o Projeto de Lei do Senado 280/2016, sobre casos de abuso de autoridade. Ele disse ain… Continue lendo
Não é o momento para atualizar lei de abuso de autoridade, diz Moro Leia mais »
Estagiários que atuam no serviço público podem ser considerados agentes públicos para fins de responsabilização por improbidade administrativa. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão que havia afastado a aplicação da Lei de Improbidade a duas estagiárias da Ca… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Estagiários do serviço público podem responder por improbidade Leia mais »
Por entender que um advogado não conseguiu comprovar que os valores de sua conta bancária eram impenhoráveis por se tratarem de honorários de profissional liberal, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso e manteve o … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Conta de advogado só é impenhorável se valores forem de honorários Leia mais »
