No dia 8 de agosto de 1977, o professor Goffredo da Silva Telles Júnior lia a famosa Carta aos Brasileiros. No texto, ele denunciava os abusos praticados pela Ditadura Militar, que acabaria oito anos depois, e pedia por democracia. Participantes reiteraram a necessidade de reformas no modelo… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
No aniversário da Carta aos Brasileiros, advogados pedem reforma Leia mais »
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inadmitiu, nesta terça-feira (8), pedido de Habeas Corpus (HC 138633) formulado em favor dos advogados Patrícia Esteves de Pinho e José Roberto Neves da Silveira. Eles foram condenados, em primeira instância, pela prática dos crimes de quadrilha (artigo 288) e peculato contra entidade
1ª Turma inadmite HC impetrado contra execução provisória da pena Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 142730) no qual a Defensoria Pública da União (DPU) buscava a aplicação do princípio da insignificância à conduta de um acusado de operar rádio clandestina – delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997 – em Cuiabá (MT). O entendimento do
Negado princípio da insignificância a acusado de operar rádio clandestina em Cuiabá (MT) Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgue, até a segunda sessão subsequente à comunicação desta decisão, a apelação de Evandro Bezerra Silva, vigia condenado por participar do homicídio da advogada Mércia Nakashima, em maio de 2010. A decisão do colegiado foi
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, rejeitou recurso (agravo regimental) apresentado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) contra decisão do ministro Edson Fachin no Inquérito (INQ) 3998. A decisão questionada determinou a retirada de documentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos autos do inquérito. O julgamento foi
Contribuir para a condução da justiça e para o aperfeiçoamento intelectual da sociedade, com excelência em informação, faz parte da missão da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal, que celebra hoje (8) 126 anos. A Biblioteca possui cerca de 100 mil títulos à disposição dos usuários, entre livros, folhetos, DVDs, periódicos, dicionários, enciclopédias, obras
O ex-presidente do Conselho Federal da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho (foto) será membro da Academia Brasiliense de Letras. Ele vai suceder Fontes de Alencar na cadeira 35, cujo patrono é Coelho Neto. A posse será no dia 22 de agosto, às 19h, na sede da OAB em Brasília. O ex-presidente da Rep… Continue lendo
Furtado Coêlho será membro da Academia Brasiliense de Letras Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, quer saber qual é o procedimento adotado pela Polícia Federal para fechar acordos de delação premiada com criminosos confessos. Ele pediu recentemente a Leandro Daiello, diretor-geral da PF, informações quanto ao procedimento adotado pela ins… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Marco Aurélio quer saber como a PF fecha acordos de delação Leia mais »
O inquérito da Polícia Federal que concluiu ter havido compra de votos no Tribunal de Contas da União para liberação de obras da usina nuclear Angra 3 se baseou em “erro crasso” da Polícia Federal. É o que diz o advogado Tiago Cedraz, acusado de pedir dinheiro à construtora UTC para comprar votos… Continue lendo
Investigado aponta erros da PF em quebra de sigilo sobre Angra 3 Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (8), o pedido de Extradição (EXT) 1385, formulado pela República do Peru contra seu nacional Javier Revilla Palomino, denunciado pela prática de “colusão desleal”, crime previsto no Código Penal peruano, equivalente no Brasil ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal). A decisão
