A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse contar com o apoio da Justiça Federal para implantar com sucesso o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Cármen Lúcia promoveu um encontro, na terça-feira (8), em Brasília, com os presidentes dos cinco Tribunais Regionais […]

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse contar com o apoio da Justiça Federal para implantar com sucesso o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Cármen Lúcia promoveu um encontro, na terça-feira (8), em Brasília, com os presidentes os cinco Tribunais Regionais

10h – Desembargador Wilson Benevides (TJ-MG) e juiz auxiliar do CNJ Marcelo Mesquita Local: Gabinete da Presidência 11h – Ministro dos Transportes, Maurício Quintela, senador Vicentinho Alves (PR-TO) e Renato Assunção Assunto: Ponte sobre o Rio Araguaia no município de Xambioá-TO Local: Gabinete da Presidência 14h – Sessão Plenária do STF 18h – Sessão Administrativa

Revista Justiça A Constituição Federal de 1988 diz: a saúde é direito de todos e dever do Estado. O quadro Direito Constitucional do Revista Justiça desta quarta-feira vai falar sobre o fornecimento de medicamentos por parte do poder público a quem não tem condições de pagar. O programa discute o assunto com a advogada Rafaella

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu a produção antecipada de provas fundamentada na possibilidade de que as testemunhas pudessem esquecer detalhes dos fatos presenciados. Segundo o relator do Habeas Corpus (HC) 139336, ministro Dias Toffoli, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao deferir a medida, não indicou os elementos fáticos concretos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) trancou a Ação Penal (AP) 1005 e determinou a reautuação dos autos como inquérito para que sejam investigados fatos relacionados à Construtora Dharma Ltda., da qual a deputada federal Dâmina Pereira (PSL-MG) é sócia-quotista. A investigação se refere a suposto cometido de crime ambiental previsto no artigo 38