O Supremo Tribunal Federal decidiu indicar o juiz federal Márcio Scheffler Fontes e a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará, para compor o Conselho Nacional de Justiça. As indicações foram aprovadas em sessão administrativa, na tarde desta quarta-feira (9/8… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Supremo indica ex-juiz de Teori e desembargadora do TJ-CE para CNJ Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a decisão por meio da qual havia julgado extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, que instituiu a reforma do ensino médio. A MP resultou no Projeto de Lei de Conversão 34/2016
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente pedido feito pelo governo de Santa Catarina na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2030, contra dispositivos da Lei estadual 11.078/1999, que estabelece normas sobre controle de resíduos de embarcações, oleodutos e instalações costeiras. Os ministros entenderam que as normas questionadas não dizem
Norma catarinense sobre controle de resíduos de embarcações é constitucional Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (10) o julgamento de ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) que questionam leis de Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo (estado e município) que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto. O julgamento foi interrompido no
STF retoma nesta quinta-feira (10) julgamento sobre uso de amianto Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na sessão nesta quarta-feira (9), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4777, 4674 e 4362, e declarou a inconstitucionalidade de normas das constituições da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal, respectivamente, que previam a necessidade de autorização prévia do Legislativo para instauração
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, acerca do procedimento adotado na instituição para formalização de acordos de colaboração premiada. O despacho do ministro foi dado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, de sua relatoria, na qual o procurador-geral da
Ministro solicita informações à PF sobre acordos de colaboração premiada Leia mais »
Ao concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2921 na tarde desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, não modular os efeitos da decisão que julgou inconstitucional a Lei 3.196/1999, do Estado do Rio de Janeiro, que estabelecia novos limites territoriais para os municípios de Cantagalo
STF decide não modular decisão sobre territórios de municípios do Rio de Janeiro Leia mais »
Um trabalhador urbano que tentou obter benefício rural e processou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após ter seu pedido negado foi condenado por litigância de má-fé. De acordo com a sentença, ele tentou induzir o Judiciário ao erro. O processo foi apresentado após o INSS negar um p… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Trabalhador urbano que pediu benefício rural é condenado por má-fé Leia mais »
“Tente passar pelo que estou passando/ Tente apagar esse teu novo engano/ Tente me amar, pois estou te amando/ Baby, te amo, nem sei se te amo.” (Pérola Negra, Luiz Melodia) Na semana passada, morreu Luiz Melodia, o poeta do Estácio. O Rio de Janeiro perdeu um cidadão de primeira grandeza,… Continue lendo no portal
Tributar permuta sem torna é grave engano da administração fiscal Leia mais »
A delação premiada, alçada a nova “rainha das provas” com a operação “lava jato”, virou pivô de uma nova disputa entre Polícia Federal e Ministério Público Federal. Com a ação no Supremo Tribunal Federal na qual a Procuradoria-Geral da República questiona o poder da PF para fechar os acordos, a b… Continue lendo no portal
Discussão sobre delação tira dos bastidores disputa entre PF e MPF Leia mais »
