Após quase dez anos de investigação, o Ministério Público Federal não conseguiu provar que ex-parlamentares cometeram crime de peculato no episódio conhecido como “farra das passagens aéreas” e pediu o arquivamento da apuração contra alguns deles. A manifestação pelo encerramento do caso por falt… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Criada pelo chamado “contrabando legislativo”, ou jabuti, a cadeira de representante dos servidores no Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo foi extinta nesta quarta-feira (9/8) pelo Tribunal de Justiça. Para o Órgão Especial da corte, formado por 25 desembargadores, o problema é q… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Circula nas redes e foi divulgado pelos jornais (aqui) manifesto assinado por mais de 100 promotores gaúchos e dezenas de outros estados contra a “bandidolatria” e o “democídio” (ler aqui). Do manifesto se depreende que o direito está dominado por ideologias (sic) ensinadas e praticadas por profe… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Uma avalanche de liminares teve início com o fim da validade de um concurso da Polícia Militar de São Paulo que pretendia contratar 5 mil oficiais — 2,3 mil apenas na capital — e não contratou ninguém. Até o momento, ao menos 26 aprovados conseguiram decisões provisórias reservando-lhes cargos em… Continue lendo no portal Consultor

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal sedimentou a tese de que os estabelecimentos varejistas, na condição de substitutos tributários, têm direito ao ressarcimento do imposto (ICMS-ST) cobrado a maior quando a base de cálculo presumida for superior ao preço efetivamente praticado … Continue lendo no portal Consultor Jurídico