Requisitos de prisões cautelares não se enfraquecem por sentença. Ao contrário, são reforçados com a decisão final em primeira instância. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, nesta quarta-feira (16/8), a prisão do ex-ministro Antônio Palocci Filho, … Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Com sentença, indício vira certeza, diz TRF-4, ao negar HC a Palocci Leia mais »
Embora telefones celulares sejam instrumentos relevantes para atividades do advogado, juízes podem proibir seu uso durante audiência para o bom andamento dos trabalhos. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nesta quarta-feira (16/8), ao rejeitar pedido para derrubar… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Juiz pode proibir advogados de usar celular em audiência, diz TRF-4 Leia mais »
A empresa alemã Bilfinger, que atua na área da engenharia mecânica e industrial, assinou acordo de leniência com o governo brasileiro e deve ressarcir aos cofres públicos R$ 9,8 milhões por ter praticado atos lesivos contra a Marinha do Brasil. O valor, que deve ser pago em dois anos, inclui paga… Continue lendo no portal
Bilfinger assina leniência com governo e deve pagar R$ 9,8 milhões Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luís Roberto Barroso foram homenageados nesta quarta-feira (16) pela Confraria Dom Quixote, na 27ª edição da cerimônia de outorga dos troféus Dom Quixote e Sancho Pança, que anualmente agracia personalidades de destaque na defesa da ética, da moralidade, da dignidade, da justiça
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 143918) a Omir Quintino Soares, preso preventivamente no âmbito da Operação Mar de Lama, que investiga suposta organização criminosa responsável por crimes contra a administração municipal de Governador Valadares (MG). Para o relator, o decreto da prisão preventiva possui fundamentação válida. Soares,
Revista Justiça Nesta edição, o Revista destaca a legislação sobre os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Ministério Público do Ceará lançam a cartilha “Ministério Público e Direitos de LGBT”. Quem comenta o assunto é o promotor de justiça Hugo Porto. O programa
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (17) Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes divulgou a íntegra de seu voto no julgamento de questão de ordem na Petição (PET) 7074, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o acordo de colaboração homologado como regular, voluntário e legal deverá, em regra, produzir seus efeitos em face ao
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no qual a defesa da ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP) Darcy da Silva Vera buscava a revogação de sua prisão preventiva. Ela é acusada de participação em organização criminosa que seria responsável pela prática de 43 crimes de corrupção passiva e de
Mantida prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP) Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5745, proposta pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionária de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) contra a Lei estadual 7.574/2017, do Rio
Foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4717, por meio da qual o procurador-geral da República questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Medida Provisória (MP) 558/2012, que dispõe sobre alteração nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e
Suspenso julgamento sobre possiblidade de reduzir área de proteção ambiental por MP Leia mais »
