Como se tem visto, a Lei 13.467/2017, dita reforma trabalhista, trouxe significativas mudanças no âmbito do Direito do Trabalho, tanto no campo material quanto processual. Sem adentrar no mérito do avanço ou retrocesso das novas disposições, este artigo limita-se a analisar o novel artigo Art. 22… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Carolline Sanches: Espólio de morto não pode pedir danos morais Leia mais »
A juíza Beatriz de Almeida Alves Dias, do Juizado Especial do Consumidor de Salvador, mandou o Ministério Público da Bahia e a seccional local da OAB investigarem a conduta de advogado goiano que ajuizou mais de mil ações contra empresas na capital baiana. A decisão foi tomada numa ação de indeni… Continue lendo no portal
Juíza manda MP investigar advogado autor de mais de mil ações Leia mais »
Com o objetivo da dar fim a milhares de processos, a Justiça do Trabalho organiza entre os dias 18 e 22 de setembro a Semana Nacional da Execução Trabalhista. Durante cinco dias, varas e tribunais regionais do trabalho intensificam o rastreio e bloqueio de bens, fazem leilões e buscam outras açõe… Continue lendo no portal
Mutirão para quitar dívidas trabalhistas começa em setembro Leia mais »
Declaração falsa prestada por erro não basta para tirar uma empresa da licitação pública, mesmo que o edital ou a lei preveja punição para estes casos. Desde que fique claro que não tenha havido má-fé ou prejuízo ao interesse público. O fundamento levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a … Continue lendo no
Qualificação errada não exclui empresa de licitações públicas Leia mais »
Uma companhia aérea que remarca diversas vezes os horários dos voos de ida e volta deve devolver o dinheiro do cliente e seus pontos de programas de milhagem utilizados na compra da passagem. Com este entendimento, o 7º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que uma empresa devolva os R$ 5… Continue lendo no portal
Aérea deve reembolsar passageiro depois muitas alterações em voo Leia mais »
No último dia 10 de agosto, a comissão especial da Câmara sobre a reforma polícia aprovou a proposta de mandatos de dez anos para ministros de tribunais superiores. Para que seja colocada na prática, o caminho ainda é longo: Plenário da Câmara, Senado e sanção presidencial. Mas a ideia começa a l… Continue lendo no
Forte nos EUA, debate sobre mandato curto no STF cresce no Brasil Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu os efeitos de liminares deferidas na quinta-feira (17) nos Habeas Corpus (HCs) 146666 e 146813 para substituir a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira
Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Civil e o assunto “parentalidade responsável”. Nos últimos anos, o conceito de “família” mudou muito; para falar sobre os novos modelos e o princípio da paternidade responsável, vamos contar com a participação da advogada especialista em Direito de Família Camila Witzke. O Revista também destaca decisão
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (21) Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na quarta-feira (23), o julgamento de sete ações que tratam de leis que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto. Primeiro item da pauta do Plenário, as ações questionam a Lei Federal 9.055/1995 e leis de São Paulo (estado e município), Rio Grande do Sul,
Ações sobre amianto voltam à pauta do Plenário na quarta-feira (23) Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou, por meio da Portaria 63, de 17 de agosto, que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ, no prazo de dez dias úteis, os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados. Os tribunais deverão encaminhar cópias das folhas de
Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes Leia mais »
