Apenas o Supremo Tribunal Federal e o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense podem exercer controle de constitucionalidade abstrato de normas de cidades do estado do Rio de Janeiro. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara Cível do TJ-RJ negou recurso do PSD para anular lei municipal d… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
TJ nega recurso contra redução no total de vereadores de cidade do RJ Leia mais »
O chamado Sistema S é um conjunto de pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da administração pública, criadas pelo sistema sindical e a ele vinculadas, que tem como objetivo o aperfeiçoamento de certas categorias profissionais. Compõe o Sistema S[1], classicamente, o Senai, Sesi… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Paulo Queiroz: Incluir ABDI e Apex no Sistema S é distorção jurídica Leia mais »
O conceito de documento comum também engloba dados sobre os quais ambas as partes têm interesse. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que autorizou a exibição de informação cujo conteúdo não é comum às partes nem pertence ao autor. O caso envolv… Continue lendo no portal
Documento comum engloba dados de interesse de ambas as partes Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, com pedido de liminar, contra dispositivos da chamada reforma trabalhista que, em seu entendimento, impõem “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”. Segundo o procurador, as
PGR questiona dispositivos da reforma trabalhista que afetam gratuidade da justiça Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146056, impetrado pela defesa de Edson Cholbi Nascimento, o ex-goleiro Edinho, condenado pela prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande (SP) condenou
Rejeitado HC que questiona dosimetria da pena do ex-goleiro Edinho Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, é o novo relator do Recurso Extraordinário com Agravo que julgará a possibilidade de pessoas sem vínculo partidário se candidatarem a cargos públicos. O advogado Rodrigo Mezzomo, autor da ação, sustenta que exigir a filiação contraria … Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Barroso é o novo relator de ação sobre candidaturas sem partido Leia mais »
Integrar os sistemas de tramitação eletrônica de processos dos Tribunais de Justiça (TJs) é a prioridade da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia para implantar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) 2.0. A ferramenta digital vai permitir às autoridades judiciárias monitorar, em tempo
Apesar de todos os avanços tecnológicos do Século XXI, uma questão para a sobrevivência foi deixada de lado: o saneamento básico ainda é uma situação rara para bilhões de seres humanos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 2,1 bilhões de pessoas vivem sem saneamento básico. Além disso, ele não é seguro para
Programa Direito sem Fronteiras aborda falta de saneamento básico no mundo Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que as transferências dos depósitos referentes aos royalties e participações especiais devidos ao Estado do Espírito Santo sejam realizadas em valores atualizados, incluída a remuneração aplicada aos valores enquanto permanecem na conta do Tesouro Nacional. A decisão, proferida na Ação Cível Originária
Ministro garante atualização monetária de valores de royalties ao Espírito Santo Leia mais »
A empresa Bacardi Martini do Brasil tem legitimidade para buscar a declaração de nulidade de registros da marca Contini, de titularidade da empresa Irmãos Conte. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para a Bacardi, os registros da Contini deveriam ser anulados em razão… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Bacardi garante, no STJ, direito de questionar uso da marca Contini Leia mais »
