No Brasil, a discussão sobre a responsabilidade dos sócios pelas dívidas das respectivas sociedades é tema dos mais complexos e com desfechos variáveis a depender do ramo do Direito que se esteja analisando a questão. No que se refere ao sócio que se retira da sociedade, o tema é ainda mais atord… Continue lendo no […]

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizou a abertura de inquérito contra o senador José Serra (PSDB-SP). Com a decisão, baseada na delação premiada de executivos da JBS, o parlamentar será investigado por possível omissão de … Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Uma sentença transitada em julgado não pode ser modificada nem que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional, em julgamento com repercussão geral reconhecida, a lei na qual a decisão foi baseada. Para ministro do Supremo Celso de Mello, dignidade do aposentado se sobrepõe ao inter… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Para atender a Lei de Acesso à Informação, de 2011, o Supremo Tribunal Federal passou a detalhar, em seu site oficial, os salários e benefícios de todos os servidores da corte, inclusive os ministros. A divulgação dos vencimentos dos funcionários e dos contratos firmados pelo STF é uma determinaç… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Faltaram palavras para o advogado Luiz Ronaldo da Silva confirmar o cumprimento de um acordo entre seu cliente e uma companhia aérea. Em resposta ao cartório do Juizado Especial Cível de Palmital (SP), o advogado optou pela linguagem não verbal: um singelo, mas categórico “joinha” encerrou a ques… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Um sistema diferenciado de previdência para parlamentares e ex-parlamentares contraria os princípios republicanos da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. Esse é o argumento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na ação de descumprimento de preceito fundamental aj… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

A Constituição, o Código de Processo Penal e a Lei 12.830/2013 atribuem à Polícia Civil o poder de investigar crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares. Com base nessas normas e para não prejudicar as investigações desses delitos, o desembargador do Tribunal de Justiça de São… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) aprovou seus primeiros enunciados sobre o tema. O objetivo, segundo a entidade, é dar uma interpretação adequada ao Código de Defesa do Consumidor para o seu pleno funcionamento e aplicação.  Voltado para a produção acadêmi… Continue lendo no portal Consultor Jurídico