As transferências dos depósitos de royalties e de participações especiais devidos ao Espírito Santo devem ser feitas em valores atualizados, já incluída a remuneração aplicada aos valores enquanto permanecem na conta do Tesouro Nacional. A liminar foi proferida pelo ministro Marco Aurélio, do Sup… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Não é possível separar em listas de aprovação os candidatos de concurso público que tenham ou não questionado em juízo a seleção. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento a agravo de instrumento da União e manteve decisão que deferiu tutela prov… Continue lendo no portal Consultor

Parte 2. Hipótese de vulnerabilidade jurídica: custös vulnerabilis ao lado do custös juris para o equilíbrio do julgamento do processo penal no tribunal A Defensoria Pública é, como expressão e instrumento do regime democrático, constitucionalmente responsável pela promoção dos direitos humanos … Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Se não bastassem os dilemas estruturais e históricos na segurança pública brasileira, a crise é agravada neste momento por mais uma tentativa miliciana de usurpação das atribuições constitucionais investigativas da Polícia Civil quanto aos crimes de homicídio doloso praticados por militares contr… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Na coluna desta quinzena, o especialista Mario Esequiel fala sobre cultura organizacional, o “jeitão” do escritório. Não dar atenção a esse item pode levar a banca a ter problemas sérios de gestão, mesmo que, do ponto de vista técnico, ela tenha excelentes recursos. Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Os atestados médicos emitidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que prescrevam remédios que não estão nas listas de produtos fornecidos pelos entes públicos terão de ser padronizados em Porto Alegre. A determinação é da 6ª Vara Federal de Porto Alegre e deverá ser seguida por todos os médicos c… Continue lendo no portal Consultor

Há pouquíssimo tempo (23 de agosto) a revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, “concedeu um Habeas Corpus contra o cumprimento de pena imediatamente após a condenação em segunda instância”.[1] Essa nova postura, no entanto, como se … Continue lendo no portal Consultor Jurídico

De maio de 1995 a julho de 2016, as condenações com trânsito em julgado por improbidade administrativa resultaram no pagamento de R$ 3,208 bilhões. Foram 11.607 condenações em 6.806 processos, sendo que o tempo médio para a condenação é de seis anos. Os dados estão em levantamento feito pela A… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Até Louis Pasteur, em meados do século XIX, acreditava-se na visão aristotélica de geração espontânea, segundo a qual organismos vivos podem surgir de matéria inanimada. O exemplo usual consistia no surgimento de larvas em pedaços de carne que eram deixados expostos para comprovação dessa teoria…. Continue lendo no portal Consultor Jurídico