Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (29), negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin que determinou a remessa à Justiça Federal do Paraná de cópia dos autos da Petição (PET) 6734, na […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu definitivamente o pagamento de parcela de 40% sobre os vencimentos de magistrados estaduais do Acre e condenou os beneficiados à devolução das quantias recebidas, em relação aos cinco anos anteriores à propositura da ação, devidamente corrigidos nos índices aplicados à Fazenda Pública. A decisão se
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido do deputado Eder Mauro (PSD-PA) para que fosse trancada uma queixa-crime (PET 5705) movida contra ele pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). O parlamentar paraense pedia a rejeição da queixa por difamação alegando a sua inviolabilidade em decorrência da imunidade parlamentar. Com a decisão
1ª Turma rejeita pedido de arquivamento de queixa-crime contra deputado Eder Mauro Leia mais »
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (29), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Wherles Fernandes da Rocha (PSDB-AC), conhecido como Major Rocha, denunciado por motim e incitamento durante movimento grevista. Por decisão unânime, os ministros julgaram improcedente a Ação Penal (AP) 954, de autoria do Ministério Público Federal
Por insuficiência de provas, 1ª Turma do STF absolve deputado federal Major Rocha Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do Inquérito (INQ) 4492, no qual se investigam condutas delituosas supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. No despacho, o ministro também determina a remessa dos autos à Policia Federal para a realização
Retirado sigilo de inquérito de Renan Calheiros sobre Postalis Leia mais »
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discute dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação relativos ao ensino religioso, será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira (30). Na ADI, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o procurador-geral da República pede, com fundamento no princípio da
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender o início da execução provisória da pena de um condenado determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na decisão tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 129663, o decano do STF explicou que o ato da corte regional
Decano afasta execução provisória de pena decretada sem fundamentação válida Leia mais »
Uma pesquisa da FindLaw, destinada a descobrir por que e como os americanos contratam advogados, trouxe revelações interessantes. Na parte do “por quê”, descobriu-se que, hoje em dia, os americanos buscam advogados mais para lhes dar assistência jurídica em transações do que em contenciosos. Na p… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Pesquisa aponta fatores que mais pesam na escolha de um advogado Leia mais »
Uma mulher e suas filhas serão indenizadas porque um erro na aplicação de anestesia para retirada de apêndice fez com que a paciente ficasse em estado vegetativo. A decisão, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve condenação de segunda instância aplicada ao hospital on… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Paciente e suas filhas serão indenizadas por erro de anestesista Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a instauração de inquérito para investigação de fatos relacionados ao senador José Serra (PSDB-SP), decorrentes da colaboração premiada do empresário Joesley Mendonça Batista, do grupo J&F. A decisão foi proferida nos autos da Petição (PET) 7038, que
Autorizado inquérito para investigar suposto caixa 2 em campanha do senador José Serra Leia mais »
