Revista Justiça O Revista começa com o quadro Direito Constitucional e o tema “Cassação de direitos políticos”. Quem explica o assunto é o juiz federal e professor Dirley da Cunha Junior. Participa conosco também, nesta quarta-feira, o jurista e pós-doutor em Direito Lênio Streck, no quadro Compreender Direito, dando continuidade ao “Positivismo Jurídico”. Já no […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou nesta terça-feira (5) nota relativa aos novos elementos trazidos pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, na Petição (PET) 7003, em que foi homologado o acordo de colaboração de executivos da J&F. Na nota, a ministra cobra apuração rápida e transparente dos fatos. Informa que pediu

A Aids atinge pessoas de qualquer idade, classe social, sexo, cor ou religião. Depois de um pico em 1997, o número de pessoas infectadas pelo vírus HIV diminuiu bastante. A expectativa de vida para quem tem o vírus aumentou. O que causou esse sucesso? A professora de Direitos Humanos Aline Oliveira e a diretora do

Revista Justiça O programa começa falando sobre o polêmico caso de um homem acusado de crime sexual dentro de um ônibus em São Paulo. Quem comenta o assunto é o procurador da Fazenda Nacional Leandro Felipe Bueno Tierno. O Revista também destaca pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Jurimetria sobre dados de condenações definitivas por Improbidade Administrativa. Quem

Ao julgar parcialmente procedente a Reclamação (RCL) 26978, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou definitivamente decisão do Juizado Especial Cível de Quixeramobim (CE), na parte em que impediu o blogueiro Aécio Vieira de Holanda de efetuar novas publicações sobre o prefeito do município, Clebio Pavone Ferreira da Silva, em sua

“O Poder Judiciário quer se mostrar para se aperfeiçoar”. Ao apresentar o relatório estatístico “Justiça em Números 2017”, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou que a cada ano tem sido dada mais transparência às informações sobre quantidade e resultados de processos em todas

Mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 43) foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar suposta omissão do Congresso Nacional, da Presidência do STF e do procurador-geral da República em dar efetivo cumprimento ao disposto no artigo 37 (inciso X) da Constituição Federal, que garante a revisão anual da remuneração dos servidores

A notificação de servidor público para se defender previamente de denúncia ou queixa nos crimes afiançáveis, prevista no artigo 514 do Código de Processo Penal – CPP (na parte que trata do processo e julgamento dos crimes funcionais cometidos por servidores públicos), é dispensável quando ele deixa de exercer o cargo. Com base nesse entendimento, o ministro

A Presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal comunica o cancelamento da sessão ordinária desta terça-feira (5), em face da justificada inviabilidade da presença de quórum regimental. Foi convocada sessão extraordinária para o dia 12 de setembro de 2017 (terça-feira), às 9h30, para julgamento de processos em pauta e demais feitos apresentados em mesa. Ainda no

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5768) para questionar dispositivo da Constituição do Estado do Ceará que reserva ao governador a iniciativa para instaurar processo legislativo sobre concessão de benefício fiscal. A previsão consta no artigo 60, parágrafo 2º, alínea ‘d’, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 61/2008.