O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 147541 para assegurar ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, o direito de não comparecer à audiência marcada para a tarde desta quarta-feira (6), perante o juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, referente a processo sobre […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 27605 para suspender os efeitos da decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que determinou o afastamento de Rodrigo Busato do cargo de secretário de Comunicação do Município de Canoas (RS). Rodrigo foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou decisão tomada na Petição (PET) 6997 e determinou que as cópias dos depoimentos dos colaboradores João Santana, Monica Moura e André Luís Reis de Santana sobre a campanha eleitoral de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2012 sejam remetidas à Justiça

No início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (6), o decano da Corte, ministro Celso de Mello, expressou total concordância com as providências da presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia, que ontem cobrou investigação sobre os fatos relatados na segunda-feira (4) pelo procurador-geral da República acerca de áudio que integra o

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5771) contra a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e institui mecanismos para aprimorar procedimentos de

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5770, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar alteração promovida na Constituição tocantinense que trata de modalidade de crime de responsabilidade atribuível ao chefe do Executivo estadual. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso. Marcelo Miranda alega que a

14h – Sessão plenária do STF Postado originalmente no portal do Tribunal Superior Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 146966, impetrado pela defesa do técnico de som Cícero Adriano Lucena da Silva, condenado à pena de 18 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado da universitária Débora Regina Leme dos Santos, ocorrido

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 146214, por meio do qual a defesa do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Fernando César Magalhães Reis buscava revogar sua prisão preventiva, decretada diante da acusação de lavagem de dinheiro. Ele já foi condenado, em outra ação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 34563, em que a empresa Pecém Agroindustrial Ltda. sustentava que o procedimento de demarcação da Terra Indígena Lagoa Encantada, de ocupação tradicional da etnia Jenipapo-Kanindé, no Município de Aquiraz (CE), teria desrespeitado os