Os pagamentos de adicionais retroativos devidos aos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal foram suspensos pelo desembargador Carlos Rodrigues, do Tribunal de Justiça do DF. Esses benefícios foram concedidos “por extensão” à corte de contas, depois que liminar do Supremo Tribunal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-DF suspende adicionais retroativos pagos ao Tribunal de Contas Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de seu ex-funcionário, Marcelo Miller, do empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, e do ex-lobista da J&F (controladora da JBS) Ricardo Saud. A solicitação foi feita ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Janot pede prisão de ex-procurador Marcelo Miller, Joesley e Saud Leia mais »
Sexta-feira, 8/9 20h30 – Iluminuras O programa conversa com o poeta José Sóter e com a advogada Thais Riedel. Reapresentações: 9/9, às 20h30; 10/9, às 20h30; 11/9, às 18h; 12/9, às 22h; 13/9, às 13h30; e 14/9, às 22h. 21h30 – Em Cartaz Reapresentação do documentário “Oswaldo Cruz na Amazônia”, que resgata a memória e
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Leia mais »
O ministro Edson Fachin decidiu submeter ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pedido do presidente da República, Michel Temer, para a suspensão do andamento de eventual nova denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até que sejam investigadas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F e que seja julgado
Ministro submete ao Plenário pedido de Temer para suspender eventual denúncia Leia mais »
Revista Justiça No quadro Direito Civil, o programa fala sobre alienação parental. De acordo com a lei, a alienação parental é interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente induzida por um dos genitores, ou familiares, para que o menor repudie o outro genitor. A diretora da Associação dos Advogados de São Paulo, Viviane
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (11) Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5772, com pedido de liminar, para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96/2017, segundo a qual práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis desde que sejam manifestações culturais. Além da emenda, a ação também impugna leis
Procurador-geral questiona normas que autorizam a prática da vaquejada no país Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4675, por meio da qual o procurador-geral da República questionou dispositivo da Constituição do Estado do Maranhão (artigo 66) que condicionava o julgamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à prévia autorização de dois terços da Assembleia Legislativa. O
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5769 para questionar o artigo 7º da Lei 13.424/2017 que altera a regulamentação da profissão de radialista. O relator da ADI é o ministro Luiz Fux. O dispositivo questionado alterou a redação do parágrafo 4º do artigo
Partido questiona norma que alterou a regulamentação da profissão de radialista Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do Inquérito (INQ) 4347, no qual o senador Romero Jucá (PMDB-RR) é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e manteve o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, sob a jurisdição do STF no caso. O
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5682, na qual a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) alega que teria sido desconsiderada a proposta orçamentária originária da Defensoria Pública do Estado (DPE/PB) na Lei Orçamentária Anual de 2017. O relator entendeu que não foi preenchido
