Órgãos vinculados aos três Poderes devem se adequar aos limites financeiros definidos pelo Executivo. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar pedido de liminar para aumentar repasses à Defensoria Pública da Paraíba. Para a Associação Nacional dos Defen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governador não precisa seguir proposta orçamentária da Defensoria Leia mais »
O Exército Brasileiro não pode restringir a participação de candidatos com mais de cinco anos de serviço público em seleções para o serviço militar temporário. Esse tipo de restrição é inconstitucional por extrapolar o caráter regulamentar, lesar interesses sociais e ofender o princípio da isonom… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Exército não pode impedir servidor de servir temporariamente Leia mais »
A falta de elemento consistente de que o ex-procurador Marcelo Miller participou de organização criminosa impede sua prisão. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder apenas em parte pedido da Procuradoria-Geral da República. Para Fachin, MPF não aprese… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin não vê indício consistente para prisão de ex-membro do MPF Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da Ação Cautelar (AC) 4352, em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu a prisão temporária dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, por indícios de descumprimento de cláusulas do acordo de colaboração premiada celebrado com o Ministério Público Federal. No decreto de prisão, expedido na
O feriado prolongado não diminuiu o ritmo de novidades e surpresas no noticiário jurídico e político: logo na segunda-feira (4/9), a longa semana começou com o anúncio de que a Procuradoria-Geral da República iria rever benefícios concedidos aos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, por sus… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Citação de ministros em delações e malas de Geddel foram destaques Leia mais »
O consumidor tem o direito de ser informado de forma bem clara sobre os diferentes produtos e serviços colocados à sua disposição e alertado sobre os riscos que apresentam. O fornecedor que atenta contra o comando deste dispositivo do Código de Defesa do Consumidor tem de se ser penalizado, pois … Veja a matéria original
Universidade não pode cancelar seguro educacional sem avisar aluno Leia mais »
Já faz um certo tempo que a poeira da discussão sobre os poderes de investigação do Ministério Público parece ter se assentado. De um modo ainda um tanto genérico, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 593.727 definiu que, sim, o MP pode conduzir investigações criminais, desde que ampar… Veja a matéria original no
Fabrício Campos: CNMP suplanta Legislativo e competência da União Leia mais »
Reprodução Entrevista concedida pelo escritor Amós Oz, autor do livro Judas, ao jornalista Silio Boccanera para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças (17h30), quartas (15h30), qui… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ideias do Milênio: Amós Oz, escritor israelense autor de Judas Leia mais »
O Shopping Praia de Belas, de Porto Alegre, deve construir creche para crianças de até dois anos. A medida atenderá às contratadas diretamente pelo shopping, terceirizadas e funcionárias das lojas, contrariando precedente recente do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo decisão da 1ª Turma do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Shopping deve construir creche também para terceirizadas e lojistas Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta semana a 13ª edição do Justiça em Números, minucioso relatório estatístico de todos os tribunais brasileiros no ano de 2016.[i] Esse projeto foi se aprimorando ao longo do tempo, ganhou impulso com a Resolução CNJ 76/2009 e acabou se tornando o retrato … Veja a matéria original no
Segunda Leitura: Justiça em Números é radiografia do Poder Judiciário brasileiro Leia mais »
