A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 122042) para reafirmar entendimento contrário ao aumento de pena para tráfico de drogas em razão do uso de transporte público. A decisão foi tomada por maioria, vencido o ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a interpretação da lei de modo a aumentar a […]
1ª Turma nega aumento de pena de tráfico por uso de transporte público Leia mais »
Na sessão desta terça-feira (12), por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso (agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435 pelo ex-diretor da Odebrecht Leandro Andrade Azevedo, contra a divulgação dos vídeos e áudios de seu depoimento feito ao Ministério Público Federal (MPF), em acordo de colaboração premiada. Os
1ª Turma mantém público depoimento de ex-diretor da Odebrecht ao MPF Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta terça-feira (12/9) se delações premiadas são suficientes parar recebimento de denúncia. A discussão foi proposta na 2ª Turma pelo ministro Dias Toffoli, que votou para rejeitar denúncia conta o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) por corrupção passi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF discute se delação é suficiente para recebimento de denúncia Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de inquérito para investigar suposto envolvimento do presidente Michel Temer na renovação de concessões e arrendamentos de portos em troca de propina. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o Decreto 9.048/2017, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro Barroso autoriza abertura de inquérito contra Michel Temer Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (12) a abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, para investigação de suposta prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. O novo inquérito, requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Petição (PET) 7123, envolve
Ministro Barroso autoriza abertura de novo inquérito contra o presidente Michel Temer Leia mais »
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quarta-feira (13) pedido do presidente da República, Michel Temer, para suspender andamento de eventual nova denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até que sejam analisadas supostas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F. O pedido foi encaminhado ao Plenário pelo relator da matéria,
A norma que passou a restringir o acesso de beneficiários a políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) foi suspensa. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que cassou a regra estipulada em processo administrativo pelo Tribunal de Contas da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro suspende ato que restringiu política de reforma agrária Leia mais »
Novo ministro substituto ocupará vaga deixada por Tarcisio Vieira, que foi empossado como efetivo. Divulgação/TSE O advogado Carlos Bastide Horbach tomará posse como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (12/8), às 20h, no Salão Nobre da corte, em Brasília. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carlos Bastide Horbach toma posse no TSE nesta terça Leia mais »
Pela primeira vez na história das Olimpíadas, os jogos de 2024, em Paris, deverão ter um programa de compliance. Embora as regras ainda não tenham sido apresentadas, o contrato para as Olimpíadas de 2028, em Los Angeles, divulgado em 31 de julho, já exige essas medidas. O item 13.2 do document… Veja a matéria original
Olimpíadas de 2024, em Paris, deverão ter programa de compliance Leia mais »
O advogado André Godinho e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Aloysio Corrêa da Veiga tomaram posse nesta terça-feira (12/9) no Conselho Nacional de Justiça. Eles ficam no colegiado até 2019. Veiga assume a vaga destinada a representante do TST. Godinho, que faz parte da bancada baiana d… Veja a matéria original no Portal
Representantes da OAB e do TST tomam posse no CNJ Leia mais »
