Pedido de vista suspende julgamento de inquérito envolvendo políticos do PP

Um pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes suspendeu, na tarde desta terça-feira (12), o julgamento do Inquérito (INQ) 3980, no qual o Ministério Público Federal (MPF) denunciou políticos do Partido Progressista (PP) – João Pizzolatti, Mário Negromonte, Negromonte Júnior, Luiz Fernando Faria, José Otávio Germano, Roberto de Britto e Arthur Lira – por […]

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Negada extradição de vietnamita por apropriação de empréstimos imobiliários

Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (12), pedido de extradição do cidadão vietnamita Xuan Quyen Nguyen, acusado de apropriação criminosa de empréstimos em seu país, enquanto atuava como diretor de empresa do ramo imobiliário, entre 2006 e 2007. Pelo entendimento da Turma no julgamento da Extradição (EXT)

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PGR é contra sobrestamento de ações penais sobre jogos de azar

Como os jogos de azar devem continuar sendo crime, o Supremo Tribunal Federal não deve sobrestar as ações que discutem o tema. É o que defende a Procuradoria-Geral da República em manifestação enviada à corte no dia 6 de setembro no recurso extraordinário que discute a constitucionalidade da crim… Veja a matéria original no Portal

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Casal gay consegue no STJ manter guarda de bebê encontrado na rua

Um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, permanecer com a guarda de um bebê de dez meses encontrado abandonado quando tinha apenas 17 dias. Em decisão unânime, a 3ª Turma do STJ concluiu que os companheiros reúnem as condições necessárias pa… Veja a matéria original no

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Prisão antecipada é política inconstitucional, afirma Lewandowski

“Nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, diz o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O argumento foi usado para suspender a execução provisória de réu condenado em segunda instância, mas com … Veja a matéria original no Portal Consultor

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PGR está em "estado de putrefação e de degradação", diz Gilmar

A Procuradoria-Geral da República está em “estado de putrefação e de degradação”, afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em sessão da 2ª Turma do STF, nesta terça-feira (12/9), o ministro criticou a forma como o Ministério Público Federal negocia as delações premiadas, usan… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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STJ vai discutir cabimento de rescisória para reduzir honorários

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se cabe ação rescisória contra decisão de arbitramento de honorários de sucumbência. O recurso que discute a tese foi pautado para o dia 20 de setembro, próxima reunião da Corte Especial. Corte Especial vai definir se cabe ação res… Veja a matéria original no Portal

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Nova procuradora-geral da República entrega à presidente do STF convite para sua posse

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu em audiência, na tarde desta terça-feira (12), a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assume o cargo na próxima segunda-feira (18). Dodge veio entregar pessoalmente o convite para a cerimônia de sua posse, que acontece no auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Procuradoria-Geral

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Artistas defendem preservação da Amazônia em encontro com presidente do STF

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na tarde desta terça-feira (12) um grupo de artistas que veio defender a preservação da Amazônia e o combate à corrupção. Estiveram com a ministra a produtora cultural Paula Lavigne, os atores Christiane Torloni, Susana Vieira, Victor Fasano, Jorge Pontual e Luiz Fernando Guimarães

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1ª Turma absolve deputado Ezequiel Fonseca das acusações de fraude a licitações e formação de quadrilha

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP/MT) das acusações de formação de quadrilha e fraude em licitação, previstos no artigo 288 do Código Penal (CP), e no artigo 90 da Lei 8.666/1993, respectivamente. Em outra acusação, pelos mesmos delitos, o colegiado decretou a prescrição da

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