O Tribunal de Contas da União determinou o bloqueio de bens de acusados de envolvimento no superfaturamento de obras da central de utilidades do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Segundo a corte, há indícios de que houve sobrepreço de R$ 506 milhões no contrato, que foi de R$ 3,8 bilhões. … Veja a matéria […]
TCU bloqueia bens de envolvidos em superfaturamento do Comperj Leia mais »
Se houve alguma ilegalidade na atuação do ex-procurador da República Marcello Miller no caso JBS, a responsabilidade deve ser atribuída a ele e ao escritório que o contratou, o Trench, Rossi e Watanabe Advogados. É o que a alega a defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, dono e lobista do Grupo … Veja a
Joesley e Saud dizem ser responsabilizados por atos de terceiros Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta quarta-feira (13/9), três trechos de lei paulistana que endureceu multas para pichadores, sancionada neste ano pelo prefeito João Doria Jr. (PSDB). Um dos problemas, para o Órgão Especial, é que o texto criou pena perpétua ao proibir infratores d… Veja a matéria original no Portal Consultor
Prefeitura de SP é proibida de fixar pena perpétua para pichador Leia mais »
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (13), a agravo regimental contra decisão do ministro Edson Fachin que, no final de agosto, negou Arguição de Suspeição (AS 89) suscitada pela defesa do presidente da República, Michel Temer, contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os ministros presentes
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (13), a agravo regimental contra decisão do ministro Edson Fachin que, no final de agosto, negou Arguição de Suspeição (AS 89) suscitada pela defesa do presidente da República, Michel Temer, contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os ministros presentes
Foi publicada nesta quarta-feira (13/9) no Diário Oficial da União a resolução que suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relacionadas à contribuição previdenciária do trabalhador rural . O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2017 retira da legislação do Fundo de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Publicada resolução que encerra bitributação no Funrural Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o pedido do presidente Michel Temer (PMDB) para declarar a suspeição do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Para Supremo, Janot agiu nos limites de suas funções institucionais. Segundo Antônio Cláudio Mariz de O… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF rejeita pedido de Temer para declarar suspeição de Janot Leia mais »
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, encaminhou para o Supremo Tribunal Federal o caso envolvendo as malas e caixas com mais de R$ 51 milhões atribuídas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). Isso porque há a suspeita de envolvimento do deputado Lúcio Vi… Veja a matéria original no
Caso Geddel vai ao STF por indício de envolvimento de deputado Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender parte de dispositivo da Constituição do Estado do Amapá que incluiu o procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público estadual, no rol de autoridades que podem ser interpelados pela Assembleia Legislativa, sob pena de responder por crime de responsabilidade em caso de
O estabelecimento de guarda unilateral não impede que o direito de visitas seja ampliado em prol da criança. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido de pai que pedia para ter o direito de devolver a filha às segundas-feiras e não ao domingo, como o juiz es… Veja a
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas Leia mais »
