O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal aceitou o pedido da Advocacia-Geral da União para que o empresário Raul Schmhidt Felippe Junior, alvo da operação “lava jato”, seja extraditado para o Brasil. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Constitucional português. Com cidadania portuguesa, Felip… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tribunal português aceita pedido para extraditar alvo da "lava jato" Leia mais »
A comissão especial da Câmara que discute a criação de novo regime especial de precatórios aprovou nesta quarta-feira (13/9) texto substitutivo à proposta original de emenda à Constituição que dava dez anos para quitação de todos os débitos. Pelo texto aprovado, os entes públicos terão até 31 de … Veja a matéria original no Portal
Comissão da Câmara envia nova PEC dos Precatórios ao Plenário Leia mais »
Diante do “quadro grotesco de violações” a direitos e da falta de condições adequadas para cuidar de detentos doentes, é obrigatório permitir que um preso com tuberculose saia da unidade prisional para tratamento. Assim entendeu o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro liberta Rafael Braga e aponta "quadro grotesco de violações" Leia mais »
Qualquer poupador que sofreu prejuízos por causa dos chamados expurgos inflacionários do Plano Verão, em janeiro de 1989, tem legitimidade para executar a sentença obtida em ação civil pública movida por uma entidade de defesa de consumidores, independentemente de ser associado a ela. Essa é a co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
No STJ, relator vota a favor de poupadores em caso do Plano Verão Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4091, na qual a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) questionava a Lei 4.007/2002, do Estado do Rio de Janeiro, que instituiu o dia 20 de novembro, data do aniversário de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência
Extinta ação da CNC que questionava feriado do Dia da Consciência Negra no RJ Leia mais »
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/9) a resolução que suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relacionadas à contribuição previdenciária do trabalhador rural, o Funrural . O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2017 retira da legislação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Publicada a resolução que dá fim à bitributação no Funrural Leia mais »
Revista Justiça O programa continua com comentários de artigos do novo Código de Processo Civil, com o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. Nesta edição, vamos saber também sobre o III Seminário Estadual de Política Criminal e Penitenciária que acontece em Belém, no Pará. O evento é em comemoração aos 30 anos do Conselho
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (14) Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (14) cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), tema de audiência pública realizada em abril do ano passado, convocada pelo relator das ações, ministro Luiz Fux. Serão analisadas quatro ADIs, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (13), o julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4483, de relatoria do ministro Edson Fachin, no qual o presidente da República, Michel Temer, pede a sustação do andamento de eventual nova denúncia apresentada contra ele até que estejam concluídas as investigações sobre supostas
O Conselho Federal da OAB decidiu suspender por 90 dias a carteira de advogado do ex-procurador da República Marcello Miller. A medida é cautelar e pode ser estendida. Segundo a explicação da própria entidade, Miller “é suspeito de favorecer os executivos da JBS no âmbito da delação premiada que … Veja a matéria original no
OAB suspende carteira de ex-procurador Marcello Miller por 90 dias Leia mais »
