O Supremo Tribunal Federal agiu com irrepreensível acerto técnico ao rejeitar o pedido de suspeição do procurador geral da República Rodrigo Janot, formulado pelo presidente da República Michel Temer. E isso aconteceu, não porque a decisão tenha sido tomada às vésperas da saída de Janot da che… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Investigados em inquéritos policiais poderão ter espaço para defesa e contraditório dentro do próprio inquérito. É o que estabelece projeto de lei aprovado (16 votos a 1) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta quarta-feira (13/9). O projeto segue para a Câmara, a menos que haja … Veja a matéria original no Portal Consultor

A representação contra delegada, por si só, não constitui crimes de injúria ou difamação. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia ao extinguir ação penal contra um advogado por ter apresentado uma representação na Corregedoria da Polícia Civil da Ba… Veja a matéria original no Portal Consultor

Para Atienza, valorização de precedentes é tendência na América Latina. Divulgação A supervalorização de precedentes judiciais dos países do “mundo latino” tem a ver também com a crise política do Legislativo. A opinião é do professor espanhol Manuel Atienza, da Universidad de Alicante, na… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar a ação que discute a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determinou a alteração do índice de atualização dos débitos trabalhistas. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela procedência da reclamação, e o ministro Ricardo … Veja a matéria original no Portal

Uma mulher receberá R$ 6 mil de indenização por ter sido sexualmente assediada na avaliação física da academia de ginástica no Rio de Janeiro. O professor apalpou seus seios e coxas, mandou que ela se deitasse de bruços e, ajoelhado sobre a aluna, apertou seu corpo, pediu para ela “empinar a bund… Veja a matéria

O mercado jurídico movimenta, a cada ano em torno de R$ 50 bilhões, impulsionado por empresas que recebem até 20 mil processos em um único mês. É um setor que cresce em torno de 20% anualmente. Esses dados foram levantados pela organização da Fenalaw, evento jurídico que acontece anualmente em Sã… Veja a matéria original

A função principal do Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional 45 de 2004, é defender a autonomia, o controle e a transparência administrativa e processual do Poder Judiciário. Tal transparência materializa-se em dois importantes veículos: Justiça em números e o Supremo em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é possível anular um contrato de compra alegando que a propriedade produz menos do que era esperado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido para anular cláusula de contrato de compra e venda que previa a entrega de sacas de café como parte do pagamen… Veja a matéria