O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 137994, por meio do qual a defesa do ex-policial militar do Rio de Janeiro (RJ) Flávio Mello dos Santos buscava anular a sessão de julgamento da apelação que manteve sua condenação a 19 anos e 6 meses […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, cumprimentou, em nome da Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em sua última sessão antes da transmissão do cargo, na próxima segunda-feira (18), agradecendo o trabalho realizado por ele ao longo dos quatro anos de exercício do cargo. “Vossa Excelência honrou o trabalho dessa tão
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (14) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), todas de relatoria do ministro Luiz Fux. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902 e 4903, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República, e a ADI 4937, de autoria do Partido Socialismo
STF inicia julgamento de ações sobre o novo Código Florestal Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 137994, por meio do qual a defesa do ex-policial militar do Rio de Janeiro (RJ) Flávio Mello dos Santos buscava anular a sessão de julgamento da apelação que manteve sua condenação a 19 anos e 6 meses
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente Michel Temer de liderar organização criminosa desde maio de 2016 no PMDB, atuando em conjunto com nomes que hoje integram a cúpula do governo federal, como o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o responsável pela Secr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Janot volta a denunciar Temer e outros integrantes do PMDB Leia mais »
Não houve mudanças no pódio de escritórios brasileiros mais reconhecidos pela publicação The Legal 500 sobre a América Latina de 2017, nem no número de áreas em que eles foram mencionados como os melhores do país. Tal como no ano passado, o Pinheiro Neto ficou no topo por ter sido citado na “B… Veja a
Com Pinheiro Neto no topo, pódio de The Legal 500 fica igual em 2017 Leia mais »
Quando fixou a tese de que a União é obrigada a pagar indenização a anistiados políticos até um ano depois da publicação da portaria que reconhece o direito, o Supremo Tribunal Federal não falou nada sobre a incidência de correção monetária e juros de mora. Essa “brecha” foi usada pelo governo fe… Veja a matéria
STF deve reconhecer juros em pensão para anistiados, diz entidade Leia mais »
O tribunal de Justiça tem autonomia administrativa, desde que siga as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Assim o conselheiro Carlos Dias, em uma de suas últimas decisões antes de encerrar seu mandato no CNJ, determinou que o Tribunal de Justiça do Paraná se adapte à Resolução 219/2016 do… Veja a matéria original no Portal
Tribunal tem autonomia, mas deve atuar segundo diretrizes do CNJ Leia mais »
Presidentes da República e ministros de Estado não podem ser acusados em ação de improbidade administrativa, mesmo quando já deixaram o cargo, pois seus atos durante o poder só se submetem ao regime da Lei dos Crimes de Responsabilidade, com julgamento pelo Senado. MPF dizia que Lula e ex-mi… Veja a matéria original no Portal
Lula não responde por improbidade por atos quando era presidente Leia mais »
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a condenação do ex-senador Luiz Estevão por gestão fraudulenta da Planalto Administradora de Consórcios, empresa do Grupo OK. Por 4 votos a 1, a corte entendeu que houve nulidade em ouvir uma testemunha da acusação sem intimar a defesa n… Veja a matéria original
TRF-1 anula condenação de Luiz Estevão por gestão fraudulenta Leia mais »
