O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e converteu as prisões do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud em preventivas. Segundo Fachin, as medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) não se revelam adequadas para garantir a instrução […]
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou projeto (PL 44/2016) que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos contra a vida de civis cometidos por profissionais das Forças Armadas em missões de garantia da lei e da ordem, como a que está ocorrendo … Veja a matéria original
Avança proposta para que Justiça Militar julgue homicídio de civil Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal começou nesta quinta-feira (14/9) a julgar cinco ações que questionam a constitucionalidade do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que alterou o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil e está em vigor desde maio de 2012. Os processos sã… Veja a matéria original no Portal Consultor
Supremo começa a julgar constitucionalidade do Código Florestal Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, despediu-se nesta quinta-feira (14/9) do cargo e elogiou as decisões do Supremo Tribunal Federal que concordaram com o Ministério Público. Citou a possibilidade de investigação pelo MP e a execução da pena antes do trânsito em julgado. Janot termina… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Janot se despede da PGR e elogia decisões punitivistas do Supremo Leia mais »
José Yunes, ex-assessor especial do presidente Michel Temer, pediu ao Supremo Tribunal Federal que a delação premiada de Lúcio Funaro seja incluída nos autos da investigação que tramita contra ele na corte. Considerado ex-assessor e amigo do presidente Michel Temer, Yunes é investigado por suspei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ex-assessor de Temer pede para acessar delação premiada de Funaro Leia mais »
Em decisões tomadas nesta quinta-feira (14), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo dos autos de Petições (PETs) 7220, 7221, 7223, 7226, 7227 e 7228, oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, nas quais a Procuradoria-Geral da República (PGR) buscou medidas cautelares visando à obtenção
Ministro retira sigilo de petições em que autorizou diligências contra políticos de MT Leia mais »
Revista Justiça O Revista Justiça desta sexta-feira destaca a campanha de conscientização "Setembro Amarelo", as consequências legais do suicídio e formas de prevenção. Para debater o tema, teremos a participação ao vivo do psicopedagogo, voluntário do Centro de Valorização da Vida, Gilson Aguiar, da advogada e especialista em Direito Público e Gestão em Seguros Lucimer
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (15) Leia mais »
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, além de ex-parlamentares e dois ministros do governo federal. Na denúncia apresentada nos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483, Janot acusa Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, e os ministros Eliseu
Chega ao STF denúncia contra presidente da República, ministros e ex-parlamentares Leia mais »
Em continuidade ao julgamento das ações que tratam do Código Florestal (Lei 12.651/2012), representantes dos amici curiae (amigos da Corte) falaram da tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira (14). A Corte deu início ao julgamento de quatro ADIs que pedem a inconstitucionalidade do novo Código Florestal por
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao Supremo Tribunal Federal que os acordos de delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, foram rescindidos. A informação foi prestada nesta quarta-feira (14/9) na cota da denúncia que a PGR apresentou contra o presidente Miche… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Delação de executivos da JBS foi rescindida, informa PGR ao Supremo Leia mais »
