A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que introduz várias modificações na Consolidação das Leis do Trabalho, tem sido conhecida como a reforma trabalhista. E, com efeito, traz importantes mudanças no âmbito do direito individual, do direito coletivo, do direito sindical, do processo do trabalho,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Delatores são sujeitos de negócios capazes de apertar a mão para desferir imediatamente o golpe e, assim, precisam ser devidamente incentivados à cooperação. Não se trata de compra e venda de um bem de consumo, mas do apagamento de toda uma gama de relações de amizade e familiares anteriores, dad… Veja a matéria original no

Muito vem se discutindo a respeito do ensino do Direito no Brasil e, além dos desafios já existentes, temos um novo elemento que provavelmente trará grandes mudanças na atuação e na carreira dos profissionais do Direito, assim como em diversos outros aspectos da sociedade contemporânea. A intelig… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da intimação eletrônica na contagem dos prazos recursais é o primeiro dia útil subsequente. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurs… Veja

O Tribunal de Contas da União foi impedido de julgar uma ação envolvendo o Serviço Social do Comércio no Rio de Janeiro (Sesc-RJ) por não ter pautado o caso 48 horas antes do julgamento, como determina seu regimento interno. A decisão é liminar e foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, d… Veja a matéria original

O atendimento prioritário a advogados em agências do INSS foi restabelecido pela Justiça Federal. A medida tinha sido concedida liminarmente em 2015, mas foi suspensa por embargos de declaração apresentados pelo INSS. O Conselho Federal da OAB ingressou com Ação Civil Pública contra o INSS ale… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), ratificada pelo Brasil há quase 25 anos, estabelece que toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais — trata-se… Veja a matéria original no Portal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afastou cautelarmente cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso — incluindo o presidente, Antônio Joaquim Moraes, e o corregedor-geral, José Carlos Novelli. Presidente do TCE-MT, Antônio Joaquim Moraes, e outros conselheiros for… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico