Todos aqueles que participam do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC). No caso do juiz, o dever de cooperação engloba os deveres de a) esclarecimento (agir de modo transparente e pragmático, proferindo comand… Veja a matéria original no Portal […]

Acusar um empregado de furto sem ter provas gera direito de receber indenização. Com este entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de hipermercados a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais por ter dispensado por justa causa um açougueiro acusado de furtar um boné. … Veja a matéria original no

O Tribunal Superior do Trabalho equiparou as funções de assessor de imprensa e de jornalista para aplicação da jornada de 5 horas diárias de trabalho, independentemente do ramo de atividade do empregador. Assim, com base nesta jurisprudência, a 1a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Re… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Justiça não pode determinar que o Estado custeie um tratamento médico em outro país sem a avaliação de uma equipe médica e se hospitais brasileiros podem cuidar do caso. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região cassou decisão que havia determinado que o SUS gastasse R$ 10… Veja a matéria original

Com o fim da gestão de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República, a chegada de Raquel Dodge para a chefia do órgão desperta otimismo e receio nos bastidores do Ministério Público e entre demais profissionais do Direito. Ela assume o cargo nesta segunda-feira (18/9) pelos próxim… Veja a matéria original no Portal Consultor

A reestruturação do Judiciário passa pela mudança no modelo de escolha dos presidentes de tribunais. Atualmente, só desembargadores têm direito a voto, mas, para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, todos os juízes de primeiro grau também deveriam participar … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Viajantes desatentos, cuidado: buscar bagagem esquecida no aeroporto sem preencher um formulário de extravio pode inviabilizar a isenção de US$ 500 para cobrança de imposto aduaneiro. Segundo o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Receita Federal tem o direito … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Lavagem de dinheiro se tornou tema popular no Brasil recentemente, em especial após o início da operação “lava jato”. Com as frequentes notícias sobre corrupção nos altos escalões, muitos falam sobre o assunto como se fossem especialistas. Nesse sentido, não é incomum ouvir que investigados teria… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O sindicato dos servidores municipais de Porto Alegre não pode promover manifestações grevistas dentro do evento “Prefeitura nos Bairros”. A proibição foi confirmada pelo desembargador Dilso Domingos Pereira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter liminar obtid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pela ausência de indícios mínimos de crimes, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito instaurado para apurar possíveis delitos praticados na gestão do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), durante seu mandato à frente da capital pauli… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico