De acordo com relatório de 2017 da consultoria We Are Social, cerca de 58% da população brasileira possui contas ativas nas principais redes sociais do planeta. São mais de 100 milhões de brasileiros participando de plataformas como Facebook, Twitter e Instagram. Essa redes se tornaram uma imp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por ter renda incompatível com o benefício da Justiça gratuita, uma servidora aposentada que recebe R$ 7,3 mil mensais teve o pedido de gratuidade negado pela 1ª Vara Federal do Amazonas. Ex-servidora da Superintendência da Zona Franca de Manaus, ela ajuizou ação para questionar descontos no v… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou sua mudança de entendimento em relação à execução antecipada da pena. Ao conceder liminar em Habeas Corpus afastando a execução provisória após decisão em segundo grau, o ministro seguiu o entendimento do ministro Dias Toffoli, de q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é competente para julgar ações que envolvam autoridades com foro por prerrogativa de função, como o procurador-geral de Justiça do estado. Contudo, mesmo nesses casos, quem deve fazer a instrução do processo é um juiz de primeira instância… Veja a matéria original no Portal

Municípios não podem impedir a prestação do serviço de transporte individual de passageiros, pois esse tipo de proibição cria indevida reserva de mercado para taxistas, afronta o direito de escolha do consumidor e viola os princípios da livre iniciativa e da liberdade de exercício de trabalho. Co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (18/9), Habeas Corpus do ex-governador do estado Anthony Garotinho (PR). Por decisão do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, ele foi preso cautelarmente na quarta (13/9), enquanto apresentava o seu programa na Rádio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A regra estipulada pelo Superior Tribunal de Justiça para sustentação oral voltou a ser questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Regimental 25 determina que o advogado interessado em sustentar da tribuna deverá fazer o pedido à Coordenadoria do Órgão … Veja a matéria original no Portal Consultor

No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção — como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos — tornam válida a cláusula contratual que estabeleça prazo de tolerância pelo atraso da obra. No entanto, a entrega do … Veja a matéria

O ministro Raul Araújo Filho, do Superior Tribunal de Justiça, tomará posse como corregedor-geral da Justiça Federal nesta quinta-feira (21/9). Ele substituirá o ministro Mauro Campbell Marques, também do STJ. A solenidade está marcada para as 18h30, no auditório do Conselho da Justiça Federal (C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na sentença de pronúncia quando manifestamente improcedentes, porque a decisão sobre sua caracterização ou não deve ficar a cargo do conselho de sentença. A tese aparece em mais de 300 acórdãos reunidos nest… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico