Notícias jurídicas – Página: 3754

1ª Turma decide que ex-prefeito do Rio Eduardo Paes será julgado pelo Supremo

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Durante sessão realizada nesta terça-feira (19), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a recurso (terceiro agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435 pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, a fim de ser julgado pela Corte. A Turma, por maioria de votos, considerou que as condutas praticadas pelo ex-prefeito são conexas às do […]

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Ministro suspende execução de pena imposta a chefe de gabinete de ex-governador do ES

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 146818, determinando a suspensão da execução da pena imposta ao advogado Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni, chefe de gabinete do ex-governador do Espírito Santo José Ignácio Ferreira, condenado a quatro anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto, por

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Por fraudar carros, Volkswagen pagará R$ 1,1 bilhão a consumidores

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Ao vender carros com um software que manipula o resultado da emissão de gases para burlar inspeções — sem avisar os compradores — a Volkswagen desrespeitou o princípio da informação adequada que os fornecedores devem prestar aos consumidores. Com isso, a montadora os prejudicou financeiramente, j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

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1ª Turma indefere habeas corpus de dois condenados em esquema de desvio de recursos do RJ

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (19), reafirmou o entendimento no sentido de que é possível iniciar a execução da pena, ainda que esteja pendente a análise de recurso extraordinário ou recurso especial contra o acórdão condenatório. Por maioria de votos, foram indeferidos os pedidos formulados nos Habeas Corpus

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Presidente do Cesa lidera Comissão Nacional de Sociedades da OAB

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Carlos José Santos da Silva, o Cajé, foi nomeado, nesta terça-feira (19/9), para o cargo de presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Cajé é também o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Felipe Lam… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Ministro supera Súmula 691 e concede HC com recurso pendente

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus a um homem preso por roubo mesmo havendo recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, o réu deve ser solto porque sua prisão foi determinada com base na gravidade abstrata do crime. “Inex… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Lei mineira que limita número de clínicas credenciadas do Detran é objeto de ADI

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

A lei mineira que fixou a quantidade de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames para emissão, renovação ou troca de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na proporção de um estabelecimento para cada 40 mil eleitores registrados no município, é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5774), ajuizada pelo então procurador-geral

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TJ-SP passa a inspecionar bolsas com raio-X na corte e em fóruns

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Tribunal de Justiça de São Paulo começou a instalar scanners (raio-X) para inspecionar bolsas, mochilas e outros pertences de quem entra em prédios forenses. A nova medida de segurança será implantada no Palácio da Justiça e em todos os fóruns da capital (Complexo Judiciário Ministro Mário Guim… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Faltar à audiência não anula acordo de fim de relacionamento

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O não comparecimento de uma das partes à audiência que ratifica a homologação de dissolução de relacionamento não é motivo suficiente para anular o acordo — nos casos em que a relação não configura união estável. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recu… Veja a matéria original no

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