O juiz que homologa o acordo de colaboração premiada deveria ser impedido de processar e julgar a ação penal em que será utilizada para garantir a imparcialidade, ampla defesa e direito ao contraditório. É o que prevê um projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO). … Veja a matéria original no […]
Projeto quer impedir juiz que homologa delação de julgar ação penal Leia mais »
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser utilizada como documento de identificação em todo o país, mesmo se estiver fora da validade. Segundo decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 29 de junho, a validade se refere apenas à vigência da permissão para dirigir e d… Veja a matéria original no Portal
Mesmo vencida, CNH vale como documento de identificação Leia mais »
Se em tempos mais antigos o ato de doar dinheiro estava ligado à benevolência, hoje, em tempos modernos, a doação se transforma em um importante instrumento estratégico para reafirmar os compromissos entre Estado e Sociedade no intuito de promover o bem estar social. Em tempos de crise, enquan… Veja a matéria original no Portal Consultor
Luma Scaff: "Cultura da doação" aproxima Estado e Sociedade Leia mais »
A Capes divulga o resultado da Avaliação Quadrienal 2017. A avaliação deverá orientar políticas públicas na pós-graduação nos próximos quatro anos, sendo, por isso, de interesse para toda a comunidade. É preciso, ao conhecer o resultado da avaliação, entender como se dá esse processo avaliativo e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gustavo Santos: Resultado da avaliação da pós-graduação em Direito Leia mais »
“E, sem citar um único artigo de lei, vamos garantir a liberdade de expressão dos homens, das mulheres, da dramaturga transgênero e da travesti atriz, pelo mais simples e verdadeiro motivo: porque somos todos iguais”. Com esse entendimento, o juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Públ… Veja a matéria original no Portal
Juiz nega censura a peça que retrata Jesus como transgênero no RS Leia mais »
É possível exigir a devolução de bens diretamente em ação rescisória motivada por fraude em acordo homologado pela Justiça. Esse foi o entendimento, por unanimidade, da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao autorizar a execução para reaver bens tra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
É possível pedir devolução de bem em rescisória motivada por fraude Leia mais »
As associações que representam a magistratura têm legitimidade para questionar a falta de reajuste salarial da classe, mas não podem afirmar que a falta de reajuste dos vencimentos é resultado de omissão de um dos Poderes. Isso porque aumentos salariais são definidos na Lei Orçamentária e estão s… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ação sobre omissão na revisão de salário de juízes é rejeitada Leia mais »
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi absolvido da acusação de corrupção eleitoral nas eleições de 2006. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (19/9), porque os ministros não viram prova suficiente. Segundo o Ministério Público Eleito… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Acusado de corrupção, Petecão é absolvido por falta de provas Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, não atendeu pedido formulado pela defesa do presidente da República, Michel Temer, para que a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 4327 retornasse àquele órgão para a retirada de supostos fatos delituosos anteriores ao mandato, “antes do julgamento da Questão de Ordem no Inquérito
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou, nesta terça-feira (19/9), denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas acusadas de negociar propina em troca de uma medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lula vira réu pela 7ª vez, acusado de vender MP para montadoras Leia mais »
