Não cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentar e fiscalizar o aplicativo Uber. A decisão é da 1ª Vara da Justiça Federal do Pará ao julgar ação na qual o sindicado dos taxistas de Belém que buscava suspender o funcionamento do Uber. Segundo o sindicato, a Anatel deveria … Veja a matéria original no […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira (19/9) que vai pedir para ingressar como amigo da corte na ação popular movida por psicólogos para contestar liminar que permite que psicólogos atendam pessoas que desejam orientação a respeito de sua sexualidade. A … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que houve conexão entre as condutas praticadas pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) e as condutas do deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, manter o caso do ex-prefeito no STF. Com isso, 1ª Turma do … Veja a matéria original no

O número de pedidos de recuperação judicial caiu 25,8% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2016. De acordo com economistas da Serasa Experian, a redução da inflação e dos juros, a estabilização do dólar e a retomada – ainda que lenta – do crescimento da economia contribu… Veja a matéria

Uma consumidora será indenizada em R$ 3,5 mil por danos morais e R$ 1,7 mil em danos materiais porque o iPhone que comprou veio com um defeito conhecido como “tela da morte”, que só se manifestou depois de dois anos de uso. A decisão é do juiz Luis Andre Bruzzi Ribeiro, do 13º Juizado Especial

Recentemente, causou espécie o veto presidencial à redação final dos artigo 9º e 10 do substitutivo da Câmara dos Deputados 5, de 2017, logo, excluídos da Lei Complementar 160/2017, ainda que fossem medidas fundamentais para pôr fim à “guerra fiscal”, sob alegação de dúvidas quanto à compatibilid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Barcellos Tucunduva Advogados tem três novos advogados e irá mudar de endereço em São Paulo. A partir desta sexta-feira (22/9), a sede da banca deixará o Jardins e ficará na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, 1.726, 4º andar, no Itaim Bibi, zona oeste da cidade. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em 3 de outubro, a Suprema Corte dos EUA começará a julgar um processo que contesta uma antiga manobra eleitoral no país, conhecida como “gerrymandering”. É um recurso frequentemente utilizado pelo partido que está no poder em cada um dos estados, que consiste em desenhar o mapa distrital de uma … Veja a matéria original

Um advogado conseguiu liminar na Justiça do Espírito Santo para não pagar pedágio na BR-101. A decisão é do juízo do 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares (ES) e foi concedida porque a empresa responsável por administrar o trecho se recusa a duplicar a pista, conforme previsto no contr… Veja a matéria original